Deputados mantêm regra de transição da Previdência

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou destaque apresentado pelo PDT para tentar eliminar o pedágio proposto em uma das regras de transição na reforma da Previdência (PEC 6/19). Foram 387 votos favoráveis à manutenção do texto como está na proposta, ante 103 contrários.

Para quem já está trabalhando, o relator da reforma na comissão especial da Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), sugeriu pedágio de 100% do que faltar na data da promulgação da futura emenda constitucional para atingir 35 anos de contribuição se homem e 30 anos se mulher. A idade mínima exigida é de 60 anos para os homens e 57 anos para as mulheres.

Os deputados análisam destaque do PDT relacionado aos professores da educação básica. O partido pretende reduzir mais a idade exigida do professor para se aposentar com o pedágio de 100% do tempo de contribuição que faltar na data de publicação da futura emenda constitucional. Pelo destaque, passaria de 55 anos se mulher e 58 anos se homem – idades definidas no texto-base do relator – para 52 anos se mulher e 55 anos se homem.

Destaques

Depois de aprovar o texto-base da reforma da Previdência em primeiro turno, deputados voltaram a se reunir no plenário da Câmara dos Deputados nesta sexta-feira (12). Ao todo, oito destaques são analisados, no 4º dia de discussões. 

Três detaques foram aprovados:

- homens e mulheres passaram a ter regras um pouco mais vantajosas, com o tempo de contribuição mínimo permanecendo em 15 anos, como é hoje.

- o benefício para as mulheres será de 60% da média salarial de contribuição, com dois pontos porcentuais para cada ano a mais de trabalho a partir dos 15 anos de contribuição. Para os homens, essa regra de dois pontos porcentuais a cada ano só valerá a partir dos 20 anos de contribuição.

- a idade mínima exigida para a aposentadoria de policiais federais, policiais civis do Distrito Federal e agentes penitenciários e socioeducativos federais será de 52 anos para mulheres e de 53 anos para homens mais o pedágio de 100% do tempo de contribuição que faltar para se aposentar.

Entre os oito destaques que ainda precisam ser votados, estão a proposta de redução da idade mínima para aposentadoria de professores e um destaque do PDT, que propõe a diminuição de 100% para 50% do pedágio de uma das regras de transição, válida para os segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e do regime próprio dos servidores públicos.