Deputados tentam reverter medida de Salles que dificulta aplicação de multas ambientais

Foto: Marcos Corrêa/PR

Via Conexão Planeta – No último dia 12 de abril, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, assinou uma Instrução Normativa, juntamente com os presidentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) que “regulamenta o processo administrativo federal para apuração de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente“.

O texto, divulgado no Diário Oficial da União, descreve vários protocolos que deverão ser seguidos por servidores dos dois principais órgãos de proteção e fiscalização ambiental do país, todavia, o que mais chamou a atenção foi que a partir de agora, um auto de infração aplicado por um fiscal precisará ser avaliado por um superior antes que seja aberto um processo administrativo, que pode, inclusive, arquivá-lo.

Segundo análise feita por especialistas do setor, a Instrução Normativa tem o claro objetivo de centralizar maior poder de decisão nas chamadas “autoridades hierarquicamente superiores”, as quais estão acima dos servidores que trabalham em campo.

Além disso, os prazos estabelecidos para análises internas das infrações ficou bastante curto, apenas cinco dias em alguns casos.

Para tentar impedir que estas mudanças contribuiam ainda mais para a impunidade crescente dos crimes ambientais no Brasil (leia mais aqui), um grupo de deputados federais apresentou um decreto na Câmara, em Brasília, para suspender as medidas anunciadas por Salles. O documento é assinado pelos deputados Israel Batista (PV-DF), Célio Studart (PV-CE) e Leandre Dal Ponte (PV-PR).