A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou na quarta-feira (6), a denúncia contra quatro desembargadores e outros três juízes do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Com isso, os magistrados agora se tornam réus no processo motivado pela Operação Faroeste, que apurou esquema de venda de decisões judiciais para favorecer grilagem de terras no Oeste da Bahia.
A definição, tomada através de sessão realizada por videoconferência, inclui entre os denunciados os ex-presidentes do TJBA Maria do Socorro Barreto Santiago e Gesivaldo Nascimento Britto, os desembargadores José Olegário Monção Caldas e Maria da Graça Osório Pimentel, os juízes Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, Márcio Reinaldo Miranda Braga e Marivalda Almeida Moutinho, além do suposto idealizador do esquema, Adailton Maturino.
As denúncias em questão ocorreram pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro – exceto no caso do juiz Márcio Braga, denunciado apenas por organização criminosa. O STJ também ratificou a decisão de afastar os magistrados pelo prazo de um ano, contado a partir de fevereiro.
Já sobre a situação das prisões preventivas dos réus, o STJ só analisará a questão em uma sessão futura, quando o relator da ação penal, ministro Og Fernandes, levar ao colegiado os recursos contra as decisões que negaram a concessão de prisão domiciliar.
