Dias Toffoli suspende multa de R$ 10,3 bilhões da J&F

21 de dezembro de 2023 93

Em decisão divulgada nesta quarta-feira (20), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, suspendeu a multa bilionária de R$ 10,3 bilhões estipulada no acordo de leniência do grupo J&F. Ao mesmo tempo, o ministro concedeu à J&F o acesso ao material obtido na Operação Spoofing, que investigou mensagens interceptadas ilegalmente pelo hacker Walter Delgatti Netto, conhecido como “hacker de Araraquara”.

A ação ganha contornos polêmicos, uma vez que a esposa do ministro, Roberta Rangel, atua como advogada da J&F. Ela representa a empresa no litígio contra a Paper Excellence, empresa indonésia, relacionado à aquisição da Eldorado Celulose, inclusive assinando petições.

Vale destacar que Toffoli não atendeu a outro pedido da holding dos irmãos Batista, que buscava autorização para a venda da Eldorado Celulose. A transação, concretizada em 2017 com a Paper Excellence, tem sido objeto de intensa disputa pelo controle da empresa até os dias atuais.

O processo, anteriormente declarado impedido pelo ministro em setembro devido à participação de sua esposa como advogada da J&F, foi encaminhado a Dias Toffoli, que decidiu julgá-lo desta vez. A decisão amplia o debate sobre a relação entre interesses pessoais e decisões judiciais.

Fonte: GAZETA DO BRASIL