Dodge Diz Que Não Basta Corrupto Devolver O Dinheiro Desviado E Defende Indenização Por Dano Moral
Procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse nesta quinta-feira (7) que não basta o corrupto devolver o dinheiro desviado, porque nesse caso, segundo ela, o crime pode ter ‘valido a pena’. Dodge disse que é preciso instituir a indenização por dano moral.
Nesta semana, a procuradora pediu, em denúncia enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) e o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) paguem uma indenização, por danos morais coletivos, de R$ 51 milhões.
A denúncia foi apresentada no caso das malas de dinheiro encontradas em um apartamento em Salvador atribuído à família Vieira Lima. Além dos dois irmãos, a procuradora denunciou mais quatro pessoas.
“Se o corrupto tiver apenas que devolver o que desviou ou se apropriou, pode ser que [o crime] tenha valido a pena. Precisamos também instituir as indenizações por dano moral equivalentes ao dano causado. A indenização por dano moral significa que a sociedade será ressarcida pelo tempo que o dinheiro foi desviado”, afirmou a procuradora-geral durante um evento do dia internacional de combate à corrupção.
Para Dodge, um dos efeitos da corrupção tem sido o aumento da desconfiança da sociedade nas instituições públicas. Segundo a procuradora, a aplicação da indenização por dano moral pode ser um instrumento para ‘reverter essa situação de desconfiança’.
“É preciso que a sociedade e o Ministério Público acordem para o modo correto de aquilatar quanto dano foi causado e qual o efeito desse dano sob a sociedade civil. Um dos principais efeitos desse dano tem sido corroer a confiança da sociedade nas instituições públicas. As pessoas temem e desconfiam que haverá perpetuação da impunidade”, disse a procuradora.
Servidores Demitidos Por Corrupção
No evento, a Controladoria Geral da União (CGU) divulgou que cerca de 4.380 servidores federais foram demitidos de 2003 até novembro de 2017 por terem cometido corrupção.
De acordo com o levantamento, esse número corresponde a 66% dos casos totais de demissão (6.639).
Ainda de acordo com os números divulgados, a CGU realizou 300 operações junto com a Polícia Federal desde 2003, que investigaram ao todo R$ 4,6 bilhões de dano ao erário.
O levantamento apontou também que existem atualmente 169 processos contra empresas na Controladoria. Neste ano, 1,9 mil entes privados foram penalizados por irregularidades. Na Lava Jato, quatro empresas foram consideradas inidôneas.
Dentro da Lei Anticorrupção foram assinados dois acordos, com a UTC Engenharia (R$ 574 milhões) e com a Bilfinger (R$ 9,8 milhões). Há ainda 11 em negociação, sendo cinco próximos de serem concluídos.