Dom Porquito alega que Pedra Norte emitiu duplicata fria, Justiça acata e susta protesto de boleto milionário
A Justiça do Acre acatou o pedido de liminar protocolado pela empresa Dom Porquito Agroindústria S/A e sustou o protesto de um boleto milionário apresentado em cartório pela Cooperativa Central de Crédito Noroeste Ltda, tendo como credor originário a M.S.M. Industrial Ltda – Pedra Norte – empresa que pertence a Jarbas Soster. Recentemente, o empresário ajuizou um pedido de recuperação judicial e falência da Dom Porquito, declarando o descumprimento no pagamento de um acordo judicial de uma dívida superior a R$ 1,1 milhão.
Segundo alegações da Dom Porquito, no dia 31 de janeiro deste ano, a empresa foi surpreendida com a comunicação do Tabelionato de Protesto de Títulos de Brasileia, informando o protesto de um boleto no valor de R$ 1.155.906,39 apontado para protesto pela Cooperativa Central de Crédito Noroeste Ltda. Segundo ainda a Dom Porquito, não há relação jurídica entre a requerente e a Pedra Norte, “tratando-se, em verdade, de duplicata simulada ou fria, vez não lastreada fatura ou nota fiscal que corresponda ao valor cobrado”.
Outra suposta irregularidade apontada pela Dom Porquito é que a data de emissão e de vencimento do boleto protestado são idênticas, para o dia 23 de janeiro de 2018, “sendo que o dito boleto em momento algum foi enviado para aceite pelo requerente do protesto, conforme determina o art. 6o da Lei no 5.474/1968”, ou para a Dom Porquito pudesse deixar de aceitar “nos termos do art. 8o da Lei 5.474/1968, justamente para impedir que a empresa credora da Pedra Norte pudesse contestar a emissão da suplicada supostamente simulada.
De acordo com o pedido de liminar, os representantes da Dom Porquito acreditam “que as verdadeiras razões para que a MSM Industrial Ltda procedesse com a emissão de duplicata simulada deve-se ao fato de que essa empresa apresentou, pedido de falência da Requerente”. O processo de no 0701248-54.2017.8.01.0003 tramita na Vara Cível da Comarca de Brasileia. Os advogados acredita que a manobra seria um tipo de coação à Dom Porquito, mas pagar o aviso de protesto indevido abalaria a economia de Brasileia.
Para a Dom Porquito, o pagamento do título protestado prejudicaria a circulação de um montante de recursos significativos na região do Alto Acre. A decisão da Justiça destaca que a Dom Porquito juntou provas cabais no autos, além de fazer a juntada de termo de acordo de acordo celebrado com a Pedra Norte, reconhecendo a dívida e a forma de pagamento, que foi homologada judicialmente e alega que estaria cumprindo os termos do acordo e causou estranheza a emissão e o protesto do boleto no valor da dívida negociada.
Nos últimos meses, o empresário Jarbas Soster entrou com várias ações judiciais cobrando dívidas de empresas ligadas ao governo do Acre, o que abalou a relação com o governador Sebastião Viana, do PT. Soster chegou a usar as redes sociais para informar que teria sido ameaçado por Viana. Segundo ele, o chefe do executivo teria enviado um recado informando que poderia pedir a reabertura de um processo onde o empresário é acusado de crime sexual. Jarbas Soster cobra dívidas de fornecimento para Peixes da Amazônia e Dom Porquito.
A dívida com as duas empresas seria superior a R$ 4 milhões. Após a declaração de guerra o chefe do executivo, o empresário ameaçou ainda abrir a boca e contar o que sabe sobre supostas irregularidades cometidas em contratos das obras do programa Ruas do Povo, iniciativa que acordo com a administração petista consumiu investimentos de mais de R$ 1 bilhão na pavimentação de ruas nos 22 municípios do Acre. A empresa de Soster assinou contratos de execução obras de pavimentação em alguns bairros da capital.