É difícil não falar da atuação de Confúcio Moura como Senador

Abrindo

Quem acompanha PAINEL POLÍTICO sabe que fui um dos maiores críticos de Confúcio Moura como governador de Rondônia. As críticas decorriam da ausência dele à frente do governo, onde muitos se aproveitaram de sua confiança para fazer traquinagens, e não foram poucas. Mas, se ele deixou a desejar como governador, no cargo de senador não há o que criticar, e é necessário que seja feita justiça.

Sem ‘meio termo’

Confúcio sofreu como poucos na pele a defesa que fez da democracia, e na pandemia foi um dos mais ferrenhos críticos do governo Bolsonaro, pela forma como foi conduzida o gerenciamento de um dos maiores desafios que a humanidade atravessou no período contemporâneo. As coisas poderiam ter sido diferentes, mas cada um fez da maneira que acreditava ser melhor. Se Bolsonaro errou, talvez outros não tivessem tido sucesso, afinal, tratava-se de uma crise sem precedentes. Mesmo assim, os simpatizantes fiéis viravam a cara e atacavam a posição do senador. Em encontro com ele aqui em Brasília, Moura confidenciou que ‘evitava até mesmo circular pelo Estado, para não criar constrangimentos a aliados’.

Temos que reconhecer

É graças a essa postura, e um alinhamento sensato com o Planalto, que Rondônia vem conseguindo recursos para grandes obras, que sempre foram promessas e nunca saíram do papel. Essa semana mesmo falei AQUI sobre a duplicação total da BR 364, cujas obras devem gerar cerca de 60 mil empregos diretos. A ponte bi-nacional, ema Guajará-Mirim, que promete ser uma chave de mudança na economia do município, casas populares, além de outras obras e recursos que estão sendo encaminhados para o Estado.

Ideologias à parte

É preciso compreender o que é a política e a importância do diálogo. Político que vira a cara para recursos ou convênios por conta de questões ideológicas/partidárias precisa mudar de profissão. Nesta quinta-feira , 21, após reunião com os comerciantes locais, Confúcio fez uma intervenção junto ao Ministério dos Transportes e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para que o Exército, via 5º BEC, instale uma ponte metálica provisória na BR-364 sobre o rio Pirarara, em Cacoal, enquanto o órgão federal relicite a ponte de concreto. As obras de revitalização do trecho urbano da BR-364, em Cacoal, foram paralisadas por problemas administrativos com a empresa contratada pelo DNIT-RO. No entanto, a marginal esquerda da via ficou obstruída, impedindo a circulação de veículos, pessoas e o acesso ao comercio local. “Os comerciantes e as pessoas não podem ser penalizados. Enquanto não se resolve o processo administrativo com a empresa, vamos instalar a ponte modular e fazer com que o comércio, o trânsito, as pessoas e a economia do município funcionem. São empregos, renda e a vida das pessoas que estão em risco”, afirmou Confúcio Moura.

Fechando

Confúcio, sem dúvida alguma, atualmente é o senador do Norte com maior prestígio junto ao Governo Federal. Enquanto parte da bancada perde tempo defendendo pautas totalmente surreais, que atendem apenas um segmento da população, Confúcio vem trabalhando para o coletivo. E é para isso que os representantes estaduais são eleitos. Rondônia vive um apagão de novas lideranças políticas. E as que temos, apesar de suas falhas, o que é natural, conseguem grandes feitos. Também essa semana o deputado federal Maurício Carvalho, líder da bancada, conseguiu promessas das empresas aéreas para tentar amenizar a crise que o Estado atravessa pela falta de voos e alto preço das passagens. Rondônia precisa sair do obscurantismo e do isolamento, e isso só é possível graças a política.

Engajado

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de Rondônia, Márcio Nogueira vem conseguindo fazer de sua gestão um marco no quesito popularidade. Nas redes sociais ele é imbatível, com alta produção de conteúdos e eventos direcionados à advocacia. Se no começo Márcio deu umas ‘patinadas’, ele conseguiu corrigir os rumos e vem se destacando com brilhantismo. Formou uma equipe forte, e consegue cobrir todas as áreas, literalmente agradando ‘ gregos e troianos’.

E o Robinho, hein?

O STJ validou a sentença estrangeira, Robinho recorreu ao STF, e Fux negou o habeas corpus. O ex-jogador vai dormir na prisão já nesta quinta-feira.

Deu ruim

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e a coligação Pelo Bem do Brasil ao pagamento de multa de R$ 70 mil por impulsionamento irregular de propaganda eleitoral na Internet. Ele negou seguimento ao Recurso Extraordinário do Agravo (ARE) 1483399, pelo qual Bolsonaro tentava reverter a decisão apontando, entre outros pontos, a desproporcionalidade da aplicação da multa. De acordo com a decisão do TSE, a coligação e o ex-presidente gastaram R$ 35 mil para aumentar o alcance de um vídeo de mais de quatro minutos com ataques ao então candidato à presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e outros opositores políticos. A corte eleitoral fixou a multa no valor de R$ 70 mil, correspondente ao dobro da quantia despendida, como previsto na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997).

Ainda vai ter debate

O fim da ‘saidinha’ dos presos, aprovado pelo Congresso não deve ter veto de Lula, apesar de não ser sancionada imediatamente. Em sua coluna no Globo, a jornalista Vera Magalhães explicou que “Lula tem 15 dias úteis a partir do envio do projeto para sancioná-lo ou vetá-lo. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, deverá opinar sobre a constitucionalidade do projeto. A Secretaria de Assuntos Jurídicos da Presidência e a Advocacia Geral da União também deverão emitir pareceres, e os ministérios políticos, como o das Relações Institucionais e a Secom, também vão optar sobre os aspectos não-jurídicos da decisão”. E ainda teremos, claro, todas as entidades representativas de presos e familiares fazendo pressão para um veto ao menos parcial.

Definição de local

Um Projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados, o 476/24 acrescenta dispositivos ao Código de Processo Penal  para estabelecer o local onde deverão ser julgados os casos de estelionato cometido por meio virtual. O texto está em análise e considera meio virtual a comunicação ou transação realizada por meio de internet, redes sociais, aplicativos e similares. A partir disso, a definição do tribunal para o processo e o julgamento da ação ocorrerá da seguinte forma: se a vítima fez depósito em dinheiro, a competência será o local da agência bancária para onde foram os recursos; se houve transferência bancária, a competência será o local da agência da vítima. O projeto tem caráter conclusivo, ou seja, é votado apenas nas comissões, não precisando ir a plenário e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.