É mais grave que suspeição: PF apontou ao STF indícios de crime de Toffoli

O material que o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, apresentou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, é mais grave do que sugerem as notas explicativas distribuídas pelo gabinete do ministro Dias Toffoli. O extenso relatório policial expõe indícios de possíveis crimes cometidos por Toffoli no contexto de suas relações com o Master, banco cujas fraudes bilionárias são alvo de inquérito sob relatoria do próprio ministro.

Ao contrário do que disse a nota divulgada pelo gabinete de Toffoli, a PF não pediu a sua “suspeição” no caso Master – isto é, não requisitou que ele deixasse de ser o relator. O que o diretor-geral da PF fez foi cumprir o artigo 33 da Lei Orgânica da Magistratura, que determina o envio dos autos ao tribunal quando surgem indícios de prática de crime por parte de magistrado no curso de um processo que ele relata.

A diferença entre a “suspeição” e o artigo 33 é central. Alega-se a suspeição de um magistrado quando há dúvidas sobre sua imparcialidade – seja porque ele tem relação de amizade íntima com uma das partes, seja porque tem negócios que podem ser impactados pelo processo. O artigo 33 da Lei Orgânica da Magistratura, no entanto, trata de outra hipótese: a existência de elementos que podem configurar ilícito penal. 

Não que Toffoli não tenha dado razões de sobra para uma suspeição. Além de pegar carona em um jatinho acompanhado de um advogado do Master, o ministro recebeu dinheiro da venda de cotas do resort Tayayá que pertenciam a sua família para o fundo Arleen, controlado pela Reag – a gestora de recursos envolvida até o pescoço no escândalo do Master e na Operação Carbono Oculto. Enquanto essas informações vinham à tona, Toffoli tomou uma série de decisões polêmicas, como tirar o inquérito do caso Master da 10ª Vara Federal e assumir a totalidade das investigações.

O conteúdo do relatório policial está mantido sob sigilo, mas investigadores confirmaram reservadamente à piauí que os achados da PF – que incluem mensagens do celular de Daniel Vorcaro, dono do Master – vão além do já noticiado pagamento à Maridt Participações S.A, empresa da família Dias Toffoli, pela venda das cotas do resort. A existência do relatório foi noticiada inicialmente pelo UOL na noite desta quarta-feira (11). Outros veículos informaram que o documento tem cerca de duzentas páginas. 

Segundo a piauí apurou, o que a PF apresentou a Fachin foi uma Informação de Polícia Judiciária (IPJ) focada exclusivamente em Toffoli. As IPJs são documentos em que a PF condensa evidências de uma investigação, incluindo possíveis desdobramentos que não estavam previstos no âmbito inicial do inqúerito. Nesse tipo de documento, a polícia enumera fatos e hipóteses criminais, mas não chega a pedir indiciamento das pessoas investigadas. É diferente de um relatório final de um inquérito ou de um pedido para decretação de busca e apreensão.

Como o presidente Fachin não se manifestou até agora, Toffoli foi a única voz do STF a comentar o assunto – e, assim, vem controlando a narrativa do caso. Em uma primeira nota oficial, divulgada às 21 horas desta quarta-feira (11), ele disse ter sido alvo de um pedido de “declaração de suspeição apresentado pela Polícia Federal que trata de ilações” e que “quanto ao conteúdo do pedido, a resposta será apresentada pelo ministro ao presidente da Corte”. Em uma segunda nota, mais extensa, divulgada na manhã desta quinta-feira (12), Toffoli disse que “desconhece o gestor do Fundo Arleen, bem como jamais teve qualquer relação de amizade e muito menos amizade íntima com o investigado Daniel Vorcaro” e “que jamais recebeu qualquer valor de Daniel Vorcaro ou de seu cunhado Fabiano Zettel”. O ministro, porém, confirmou ter recebido dinheiro da venda das cotas da Maridt.

“Todos os atos e informações da Maridt e de seus sócios estão devidamente declarados à Receita Federal do Brasil sem nenhuma restrição”, afirmou Toffoli. As informações, porém, não são públicas. Os dados da junta comercial da Maridt obtidos pela piauí mostram que a empresa, por opção de seus gestores, omite o quadro de acionistas e suas cotas (isto é, quanto da empresa pertence a cada um). Também chama atenção o fato de que o capital social registrado pela Maridt é de apenas 150 reais, valor estranhamente baixo considerando que a empresa era coproprietária de um resort que, mais tarde, vendeu por milhões de reais ao fundo Arleen.

Ainda aguarda-se uma nota oficial da Presidência do STF. Ao que tudo indica, Toffoli recebeu de Fachin uma cópia do relatório apresentado pela PF. Fachin, no entanto, não enviou o material à Procuradoria-Geral da República (PGR), que é o órgão encarregado de pedir medidas de investigação ou declaração de suspeição no STF. Segundo a colunista Miriam Leitão, do jornal O Globo, a PGR teve de solicitar acesso ao relatório da Polícia Federal.

Davi Tangerino, professor de direito penal da Uerj, afirma que, se houve a fundamentação no artigo 33 da Lei Orgânica da Magistratura, o encaminhamento deveria ter sido outro. “Quem tem atribuição para avaliar a existência de crime é a Procuradoria-Geral da República. O presidente do tribunal não tem competência criminal”, disse. Segundo o professor, o compartilhamento do relatório com Toffoli pode ter sido feito no intuito de preservar a regularidade processual. Ainda assim, o rito demanda que o caso seja remetido à PGR antes ou, pelo menos, simultaneamente ao envio ao ministro.

Quem conhece Fachin avalia que seu ato foi uma forma de dar a Toffoli a oportunidade para se declarar impedido ou suspeito. O ministro, no entanto, se negou a fazê-lo até agora. Nesta quinta-feira (12), dando sinais de que pretende continuar à frente do caso, Toffoli determinou que a PF envie ao Supremo todo o material que foi extraído de celulares na investigação relativa ao Master. Material esse que, segundo a PF, cita ele mesmo: José Antonio Dias Toffoli.