Entidade alega que consumidores foram excluídos da audiência pública do STF sobre vínculo de motoristas de apps

Proteste lamenta ausência de entidades de defesa do consumidor em debate crucial sobre futuro do transporte por aplicativo

A PROTESTE | Euroconsumers Brasil manifestou nesta quarta-feira, 4, seu descontentamento com a exclusão de organizações de defesa do consumidor da audiência pública convocada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcada para 9 de dezembro. O evento, que debaterá o possível reconhecimento do vínculo empregatício entre motoristas e plataformas digitais de transporte, acontece em um momento crucial para o futuro do setor.

Ausência preocupante

Apesar de ter submetido sua candidatura dentro do prazo estabelecido, que se encerrou em 21 de novembro, a PROTESTE não foi selecionada para participar das discussões. O mais alarmante é que nenhuma outra organização representativa dos consumidores foi incluída no debate, criando uma lacuna significativa na discussão de um tema que afeta diretamente milhões de brasileiros.

A exclusão dos consumidores desse debate enfraquece uma análise mais equilibrada e completa sobre os impactos que essas mudanças podem trazer. O consumidor é uma peça central nessa relação triangular entre motoristas, plataformas e usuários, e sua ausência significa ignorar uma parte essencial dessa equação", afirma Henrique Lian, Diretor-Executivo da PROTESTE.

Impactos amplos

A discussão transcende a questão trabalhista, alcançando aspectos fundamentais como:

• Sustentabilidade do modelo de negócio

• Custos dos serviços para o consumidor final

• Qualidade do atendimento

• Disponibilidade dos serviços em diferentes regiões

Contexto da audiência

A audiência pública, marcada para os dias 9 e 10 de dezembro, foi convocada pelo ministro Edson Fachin para colher subsídios que auxiliarão na decisão sobre o reconhecimento ou não do vínculo empregatício entre motoristas e plataformas digitais. O caso tem repercussão geral reconhecida pelo STF, o que significa que a decisão final servirá de precedente para casos similares em todo o país.

Posicionamento da PROTESTE

A organização reafirma sua disposição para contribuir com o debate, enfatizando a necessidade de encontrar um equilíbrio entre:

• Direitos trabalhistas dos motoristas

• Preservação da acessibilidade aos serviços

• Manutenção da qualidade do atendimento

• Sustentabilidade econômica do modelo

A PROTESTE mantém-se à disposição para dialogar com o STF e demais partes envolvidas, buscando uma solução que contemple todos os aspectos dessa complexa questão que impacta diretamente o dia a dia dos consumidores brasileiros.