Escritório do governador do DF tem condenação por desvio do Fundeb e é ligado a campeão de honorários indevidos

Da Folha

O escritório de advocacia do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), político com uma das maiores fortunas do país, foi condenado em primeira instância a devolver R$ 3,3 milhões aos cofres da Prefeitura de Jacobina, cidade de 80 mil habitantes no interior da Bahia, em decorrência do desvio de verbas do antigo Fundef, hoje Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).

Conforme a Folha revelou nesta segunda-feira (14), pelo menos R$ 332 milhões de verba do fundo —a maior fonte de financiamento da educação básica de cidades pobres do país— foram usados para pagar honorários de advogados.

Em consonância com posicionamento do Ministério Público e de tribunais do país, o TCU (Tribunal de Contas da União) concluiu em outubro uma mega-auditoria em mais de 300 cidades do país em que concluiu que esses pagamentos representam desvio ” ilegal, imoral e inconstitucional ” e abriu mais de 100 tomadas de conta especiais para tentar reaver os recursos para a educação.

Além da condenação em Jacobina, o Ibaneis Advocacia e Consultoria, firma do governador do DF, atuou em outras ações ligadas às bilionárias verbas do Fundeb e é um dos principais parceiros do escritório João Azêdo e Brasileiro Sociedade de Advogados, líder em contratos para abocanhar fatias do fundo. (…)