Fachin lamenta morte de ex-deputado cuja prisão domiciliar ele negou
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) lamentou a morte do ex-deputado Nelson Meurer por covid-19, mas repetiu os argumentos que já havia usado em abril para negar um pedido de prisão domiciliar feito pela defesa do ex-parlamentar. Em nota divulgada nesta terça-feira, ele destacou que não deixou de levar em conta a situação de vulnerabilidade de Meurer, que era idoso e tinha outras doenças, mas ressaltou que, segundo as informações prestadas pela Vara de Execuções Penais, o presídio em que ele cumpria pena não estava superlotado nem tinha casos confirmados do novo coronavírus. Fachin também expressou o “devido respeito ao luto”e “pêsames pelo falecimento”.
Primeiro político condenado pelo STF na Lava-Jato, Meurer estava preso desde 30 de outubro de 2019 na Penitenciária Estadual de Francisco Beltrão, no Paraná. Ele teve um pedido de prisão domiciliar negado por Fachin em decisão monocrática, ou seja, tomada apenas pelo ministro, sem consultar os colegas. Posteriormente, a Segunda Turma da Corte, composta por Fachin e mais quatro ministros, referendou a decisão. Na semana passada, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, responsável por analisar pedidos urgentes no recesso de julho, entendeu que o caso poderia esperar até a volta dos trabalhos da Corte, em agosto.
“A decisão monocrática, sem olvidar do enquadramento de Nelson Meurer no grupo de vulnerabilidade, pautou-se na realidade apresentada pelo juízo corregedor de referida penitenciária, no sentido de que não se encontrava com ocupação superior à capacidade, destacando a existência de equipe de saúde lotada no estabelecimento. Ressaltamos que, à época, o juízo da Vara de Execuções Penais informou que no âmbito da Penitenciária ‘inexistem casos confirmados de pessoas infectadas com o coronavírus’”, diz trecho da nota de Fachin.