Fachin, que é deles, lamenta derrota no STF: “Deixamos de ter um mecanismo importante”

De Breno Pires e Rafael Moraes Moura no Estado de S.Paulo.

Relator dos processos da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, o ministro Edson Fachin classificou como um revés ao combate à corrupção e à lavagem de dinheiro a decisão do plenário que, por 6 votos a 5, mudou o entendimento da Corte que permitia a execução antecipada das penas de réus condenados em segunda instância. O magistrado relativizou, no entanto, o impacto do pronunciamento do tribunal.

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“Do ponto de vista dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro e de capitais, deixamos de ter um mecanismo relevante e importante e, em meu modo de ver, constitucional. Mas isso não significa que todos esforços para que haja devido combate nos termos da Constituição e com as garantias constitucionais deixará de ser feito. Nos de modo algum entendemos que há um prejuízo substancial a esse esforço que tem sido feito”, disse Fachin à imprensa no fim do julgamento.

O magistrado foi um dos cinco vencidos, junto com Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. O ministro afirmou que continuará a cumprir seu papel como relator da Lava Jato normalmente e que “cada parte dessa engrenagem deve fazer o que lhe compete”.

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