FALTA DE INFORMAÇÃO LEVA VEREADORES DA COMISSÃO REDAÇÃO E JUSTIÇA A APROVAREM PROJETOS INCONSTITUCIONAL

O exemplo de inconstitucionalidade dos Projetos de Leis que pretende institui a Merenda nas Férias para alunos da rede pública do município e do projeto de incentivo à cultura, para se atender interesses particulares, vereadores violam o próprio regimento da casa e outros diplomas legais, tudo isso no intuito de favorecer esse ou aquele vereador. Atribuindo ao vereador uma função que pertence ao executivo; além de relatórios capengas e contraditórios, onde faz um embasamento jurídico rico em apontar leis, artigos, parágrafos e alíneas não foi suficiente para que o relator rejeitasse o projeto da merenda, por outro lado no caso do cinema nas praças a saída foi rejeitar o sábio relatório do vereador Loro da SUCAM que foi ao contrário da aprovação do referido projeto.  A CCJ da Câmara de Vereadores de Ariquemes buscasse mais informações antes de passar pelo vexame de colocar em pauta projetos inconstitucionais.

Este tipo de aprovação coloca em xeque a assessoria dos próprios parlamentares. Ora, o que pode estar por trás destas “mancadas” de aprovar questões inconstitucionais? O que se comentou hoje nas redes sociais é que os vereadores querem apenas “jogar para a plateia”. Ou seja, apesar de saber que a matéria é impropria para aprovação os vereadores votam assim mesmo. E tem vereador que tão quão é insignificante o seu voto se limita a dizer: “mandaram votar contra”. Depois usam as redes sociais para se vangloriar de um ato que é contra a constituição.

NOVO PARTIDO             

Matilde foi informada que os vereadores Loro da SUCAM e Amalec da Costa deverão em breve estarem trocando de sigla partidária, os dois edis irão aportar no DEM.

DEU ENTRADA NA CÂMARA DE ARIQUEMES O PROJETO DE LEI QUE CRIA REGRAS PARA APLICATIVOS DE TRANSPORTE

O projeto de lei, que regula a atividade dos aplicativos de transportes em Ariquemes, foi apresentado hoje a CCJ para análise. O texto traz algumas regras mais deixa explicito o direcionamento da Lei, não consta no bojo do projeto o critério de licitação para a concessão ou permissão do serviço público ora proposto pelo executivo.  

Faltou também incluir a cobrança de uma possível taxa de 2% no final de cada corrida realizada por meio dos aplicativos. Falta também instituir a idade dos carros que irão circular nessa modalidade.

O documento, a regulamentação deveria visar a garantia a segurança nos deslocamentos das pessoas e racionalizar a ocupação e a utilização da infraestrutura, mais isso não se viu no projeto de lei. Não está no texto a previsão de que a empresa de transporte privado terá que fornecer dados, como origem e destino da viagem e mapa do trajeto.

Portanto esse projeto é capenga e tendencioso.

TARIFA SOCIAL DE ÁGUA, PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA

Um projeto de autoria do Vereador Loro da SUCAM e que versa "Institui a Tarifa Social de Água, destinado a aposentados, Pensionistas, Idosos Portadores de Necessidades Especiais, Cidadãos de Baixa Renda, Associações e Fundações, Nas Condições que Especifica foi transformado em Lei homologado pelo Prefeito Thiago Flores – Lei Municipal 2114/2017.

A presente Lei já em pleno vigor, e a empresa Águas de Ariquemes está distribuindo um panfleto informando a comunidade o que necessário para se obter esse benefício.

PISOU NO CALO

A que tudo indica Matilde pisou no calo do IPEMA, indagações feitas a velha tricotadeira querendo saber de onde vieram as informações sobre a instituição.

Será que o medo se restringe a uma possibilidade do Ministério Público abrir um procedimento investigatório, e ai, muitos felinos saírem pela janela.