FGTS e verbas: garantias em crédito do trabalhador começam a valer

A nova regra que permite ao trabalhador usar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e das verbas rescisórias como garantia em operações de crédito começa a valer nesta sexta-feira (26/6).

A medida integra a plataforma do chamado Crédito do Trabalhador e busca ampliar o acesso a empréstimos com condições mais favoráveis.

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A mudança abre espaço para que instituições financeiras ofereçam crédito com menor risco, já que passam a contar com garantias vinculadas ao vínculo empregatício. A expectativa do governo é que isso contribua para reduzir taxas de juros e facilitar a concessão para trabalhadores com carteira assinada.

Pelas regras, poderão ser utilizados como garantia até 10% do saldo do FGTS, além de até 35% das verbas rescisórias em caso de demissão sem justa causa. Também poderá ser comprometida integralmente a multa rescisória de 40% sobre o fundo. Esses valores ficam vinculados ao contrato de crédito enquanto a operação estiver ativa.

A contratação será feita por meio da Carteira de Trabalho Digital ou diretamente pelos canais das instituições financeiras habilitadas. Todo o processo será integrado aos sistemas oficiais, como o eSocial e o FGTS Digital, permitindo o registro e o acompanhamento das garantias.

Saiba o que é o Crédito do Trabalhador

• O Crédito do Trabalhador é um programa do governo que permite a trabalhadores com carteira assinada acessar empréstimos com garantia vinculada ao emprego;
• A principal novidade é a possibilidade de usar parte do FGTS e das verbas rescisórias como garantia, o que reduz o risco para os bancos;
• Com menor risco, a expectativa é que as instituições financeiras ofereçam juros mais baixos em comparação a outras linhas de crédito pessoal;
• A contratação pode ser feita por meio da Carteira de Trabalho Digital ou pelos canais dos bancos participantes, com integração aos sistemas do governo;
• O modelo funciona como uma alternativa ao crédito consignado tradicional, ampliando o acesso ao financiamento para trabalhadores do setor privado.

Como vai funcionar

O trabalhador poderá oferecer como garantia:

• Até 35% das verbas rescisórias;
• Até 10% do saldo do FGTS;
• Até 100% da multa rescisória do FGTS

Para as empresas, a nova sistemática traz obrigações adicionais. Os empregadores deverão consultar os percentuais de garantia oferecidos pelos trabalhadores, registrar os descontos no eSocial e realizar os recolhimentos por meio das plataformas digitais do governo. A medida exige adaptação operacional, especialmente no início da implementação.

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Inicialmente prevista para entrar em vigor no dia 23 de junho, a funcionalidade teve a abertura adiada em alguns dias para ajustes técnicos, segundo informou o Ministério do Trabalho e Emprego.

Com o início efetivo nesta sexta, a expectativa é de que o modelo ganhe escala gradualmente nos próximos meses. A iniciativa faz parte da estratégia do governo de ampliar o crédito no país utilizando garantias já existentes, sem necessidade de novos subsídios diretos.