GDF manda projeto à CLDF para capitalizar BRB e oferece 12 imóveis em garantia
O Governo do Distrito Federal (GDF) enviou, na noite desta sexta-feira (20/2), um projeto de lei à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) que prevê medidas para capitalização do Banco de Brasília (BRB). São listados 12 imóveis públicos que podem ser usados como garantia, a exemplo do Centro Administrativo do Distrito Federal (Centrad).
A medida é encarada pelo governo como operação definitiva para solucionar os prejuízos causados em função das operações envolvendo o BRB e o Banco Master. A proposta é tida, pelo GDF, como uma solução viável porque não necessariamente implica na venda dos imóveis.
O mais provável, segundo o GDF, é que esses bens sejam usados como garantia para obtenção de empréstimo junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC), o que está previsto no plano de recomposição apresentado ao Banco Central, após a autoridade monetária determinar provisionamento de R$ 2,6 bilhões.
O PL, obtido pelo Metrópoles, autoriza o GDF a adotar medidas destinadas à recomposição, ao reforço ou à ampliação do patrimônio líquido e do capital social da instituição financeira, mediante três ações:
- Integralização de capital social, realização de aportes patrimoniais e outras formas juridicamente admitidas de reforço patrimonial, inclusive com bens móveis ou imóveis;
- Alienação prévia de bens públicos, com posterior destinação do produto da venda ao reforço patrimonial do BRB;
- Outras medidas juridicamente admitidas que atendam às normas do Sistema Financeiro Nacional.
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O projeto de lei prevê que os imóveis listados poderão ser utilizados, com alienação autorizada, observando prévia avaliação, compatibilidade com o interesse público e respeito às normas de governança e transparência.
A partir do PL, se aprovado, o GDF poderá fazer a transferência de propriedade, com integralização de capital, constituir garantias, realizar alienação direta ou estruturação por meio de veículos societários ou fundos de investimento.
A alienação ou exploração econômica dos bens poderá ser utilizada diretamente pelo BRB, por sociedades por ele controladas ou coligadas, por fundos de investimento, ou por quaisquer arranjos negociais admitidos pelo ordenamento jurídico.
Veja quais são os imóveis:
- Setor de Áreas Isoladas Norte – SAI/Norte, área destinada à Polícia Militar do DF, Brasília/DF;
- Centro Metropolitano, Quadra 03, Conjunto A, Lote 01 – Taguatinga, Brasília/DF;
- Setor de Indústria e Abastecimento – SIA, Área de Serviço Público Lote I, Brasília/DF;
- Parque do Guará, Área 29 e 30, Brasília/DF;
- Setor de Indústria e Abastecimento, SIA, Quadra 04, Lotes, 1710, 1720, 1730, 1740, 1750 e 1760, Brasília/DF;
- Setor de Indústria e Abastecimento, SIA, Quadra 04, Lotes 1690 e 1700, Brasília/DF;
- Setor de Indústria Abastecimento – SIA, Área de Serviço Público, Lote G, Brasília/DF;
- Setor de Múltiplas Atividades Sul – SMAS Trecho 3 Lote 8, Brasília/DF;
- Setor de Área Isoladas Norte – SAIN DEST CEB, Asa Norte/DF;
- Setor de Habitações Individuais Sul – SHIS QL 9 Lote B, Lago Sul/Brasília;
- Áreas Isoladas Santa Bárbara, Lote 2 e Áreas Isoladas da Papuda, Lotes 1 e 2, Setor Habitacional Tororó, Brasília/DF;
- Setor de Industria e Abastecimento Sul – SIA/SUL, Área de Serviços Públicos, Lote B – Guará, Brasília/DF.