Gilmar dá cautelar que impede investigação sobre Glenn Greenwald

A Coluna de Mônica Bergamo na Folha de S.Paulo informa que o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu medida cautelar que impede que autoridades responsabilizem o jornalista Glenn Greenwald pela divulgação de mensagens obtidas por fonte anônima pelo site The Intercept Brasil. No texto, o magistrado determina que autoridades públicas e seus órgãos de apuração administrativa ou criminal devem se abster de praticar atos que visem a responsabilização de Greenwald pela “recepção, obtenção ou transmissão de informações publicadas em veículos de mídia, ante a proteção do sigilo constitucional da fonte jornalística”.

De acordo com a publicação, o ministro também salienta que, apesar das respostas encaminhadas por órgãos de persecução ouvidos não confirmem a existência de inquéritos instaurados até o momento, “nenhum desses órgãos descartou a possibilidade futura de abertura de procedimentos contra Glenn Grenwald em razão da divulgação de notícias pelo portal The Intercept”. Assim, “o poder geral de cautela autoriza a intervenção do poder Judiciário para impedir preventivamente a prática de quaisquer atos investigativos do poder público” que possam ensejar a violação do “preceito fundamental de liberdade de expressão e de imprensa”.

“A atuação do jornalista Glenn Greenwald na divulgação recente de conversas e de trocas de informações entre agentes públicos atuantes na Operação Lava Jato é digna de proteção constitucional, independentemente do seu conteúdo ou do seu impacto sobre interesses governamentais”, segue a decisão, completa a Folha.