Governo de SP muda regras para profissionais que apoiam alunos com TEA

São Paulo — O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) vai mudar a forma de atuação dos profissionais que são responsáveis por auxiliar estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências dentro das salas de aula da rede estadual, os chamados “Profissionais de Apoio Escolar para Atividades Escolares”, ou PAE-AEs.

A partir deste ano, cada PAE-AE poderá atender até cinco alunos, dependendo do nível de suporte das crianças. Nos casos de autistas com nível de suporte mais alto (grau 3), a escola analisará a situação e poderá manter o atendimento individualizado (saiba mais abaixo).

Antes, os PAE-AEs da rede acompanhavam apenas um estudante por aula, mesmo que o aluno estivesse classificado com grau de suporte “mais leve” (nível 1). As exceções se davam em casos como o de irmãos gêmeos autistas na mesma sala, que acabavam atendidos por apenas um profissional.

 

4 imagens

Os PAE-AEs são responsáveis por auxiliar estudantes com necessidades especiais no dia-a-dia da sala de aula. Cabe a eles, por exemplo, apoiar alunos com dificuldades motoras a fazer atividades, e ajudar na comunicação e interação com a turma.

Consultora da Secretaria da Educação para projetos de educação especial, Paula Oliveira explica que o objetivo da mudança é ampliar o número total de alunos que terão acesso ao PAE-AE nas salas.

“A gente busca, com esse movimento, dar maior autonomia para os estudantes e garantir que alunos que não têm esse serviço façam uso dele, tenham um profissional de apoio dentro da sala de aula”, afirma.

Como funcionará a mudança

• Grau 1: Cada PAE-AE pode ficar responsável por até cinco estudantes com grau de suporte nível 1. Neste caso, os alunos podem estar, inclusive, em turmas separadas;
• Grau 2: Cada PAE-AE pode atender até no máximo três estudantes com grau de suporte nível 2, todos na mesma sala. Se a classe também tiver alunos com grau nível 1, o PAE-AE pode apoiar os três alunos nível 2 e até dois alunos nível 1, totalizando cinco estudantes por profissional;
• Grau 3: No caso de estudantes com nível de suporte 3, cada PAE-AE pode atender uma dupla de alunos ou um único aluno. A avaliação sobre como será essa divisão dependerá da escola ou da ordem judicial nos casos judicializados;
• Exceção por liminar: Caso o estudante tenha um PAE-AE garantido por liminar e cuja decisão judicial fale expressamente em atendimento exclusivo para ele, o aluno terá o atendimento individual mantido.

Lei X Judicializações

A oferta de um profissional especializado para auxiliar autistas dentro da sala de aula é garantida pela lei federal 12.764, de 2012, conhecida como Lei Berenice Piana. A legislação estabelece que, “em casos de comprovada necessidade”, pessoas com TEA têm direito a um “acompanhante especializado”.

Em todo o país, no entanto, há diversos casos em que os pais precisaram entrar na Justiça para conseguir que as escolas forneçam o PAE-AE, situação que se repete em São Paulo.

A rede estadual tem atualmente cerca de 9 mil professores auxiliares contratados para atuar como PAE-AE para atender às liminares concedidas pela Justiça.

Em 2024, o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) abriu um edital para contratar 1.000 novos PAE-AEs por meio de empresas terceirizadas e ampliar o número de profissionais oferecidos nas escolas da rede.

Neste ano, a gestão planeja lançar mais uma licitação e contratar mais 3 mil profissionais. Tanto nas licitações de 2024, quanto na que está prevista para 2025, os contratados não precisam ter formação em pedagogia ou licenciatura.

Segundo Paula Oliveira, a expectativa é que, com as contratações recentes e a mudança na distribuição dos profissionais já atuantes na rede, a Secretaria da Educação consiga dobrar a quantidade de alunos atendidos por PAE-AEs, chegando a quase 20 mil estudantes apoiados pelo serviço.

Resistência na comunidade

O anúncio da medida foi recebido com resistência por pais atípicos, como são chamados aqueles que têm filhos com deficiência, e por professores auxiliares que trabalham como PAE-AEs nas escolas da rede.

Pais afirmam que temem piora no desenvolvimento escolar dos alunos com a possível perda do atendimento individualizado.

Em vídeos e publicações compartilhadas nas redes sociais, o grupo também relata que a mudança tem gerado uma “demissão em massa” de professores auxiliares que atuam na função de PAE-AE nas cidades de Suzano e Mogi das Cruzes, na região metropolitana da capital.

“Muitos alunos ficarão desassistidos, alunos esses que precisam do atendimento do professor especializado. Não é somente colocar o aluno com deficiência dentro da sala de aula”, disse uma mãe, que convocou a comunidade para uma manifestação contra a medida em frente à diretoria de ensino da região.

O grupo crítica ainda a substituição de professores por PAE-AEs sem especialização, já que o contrato com as terceirizadas não exige ensino superior. “Pedimos para o governador Tarcísio que reveja [a decisão] junto ao seu secretário”, afirmou outra mãe atípica.

Paula Oliveira nega que a secretaria esteja realizando uma demissão em massa de professores e diz que pode ter acontecido um “ruído de comunicação” em algumas escolas da rede. Segundo ela, educadores que estavam como PAE-AEs e não foram reconduzidos às funções por causa da mudança nas regras ainda poderão participar da atribuição de aulas.

Neste caso, quem tem licenciatura em uma área específica, como matemática e português, poderia optar por dar aulas em sua área de formação.

“A não recondução não significa a demissão, ou desligamento, suspensão deste contrato. A próxima etapa prevê a possibilidade desses profissionais atribuírem aulas”, diz ela, que explica que os professores auxiliares podem ser realocados também para trabalhar nas Salas de Recursos, voltadas para atendimento especializado, e em projetos colaborativos.

A consultora da Secretaria da Educação afirma ainda que nenhum aluno que necessite de atendimento individualizado ficará sem o apoio. “De maneira nenhuma a gente quer gerar uma ruptura que impacte negativamente o estudante”, diz a consultora.

Segundo ela, a secretaria oferecerá ainda uma formação aos educadores da rede a partir deste ano para ampliar a inclusão nas escolas estaduais. A capacitação será feita em parceria com a organização Turma do Jiló, especializada no tema.

A partir deste ano, algumas escolas contarão também com a presença de estagiários de cursos de pedagogia e educação especial para dar suporte aos PAE-AEs em sala de aula. Segundo o governo, a intenção é que a medida ajude a combater a escassez de profissionais capacitados para a área no futuro.