GOVERNO EDITA PORTARIA SOBRE ABORTOS ILEGAIS E PARTIDOS DE ESQUERDA VÃO AO STF PARA CANCELAR
4 de setembro de 2020
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O número de abortos tem aumentado no Brasil, tudo isso porque a lei permite em caso de estupro, o problema é que pessoas estavam usando a lei para fazer abortos ilegais, não precisava provar o estupro, apenas comunicar, o médico então estaria obrigado a fazer, com a nova portaria a mulher que solicita vai ter que trazer indícios do crime e dificulta essa “artimanha” de alguns.
O PSOL, PSB, PC do B e PDT apresentaram ao STF ação para derrubar a portaria do Ministério da Saúde que obriga médicos a acionar a polícia em caso de abortos por estupro.
Alegam que as novas regras dificultam o aborto legal e ferem o sigilo profissional entre médico e paciente.
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