Gritaria contra aumento do ICMS é muito barulho por nada e populismo barato de alguns

Reajuste só vale para 2024 a depender das ações do governo federal e Congresso

Nos últimos dias em Rondônia criou-se uma nova histeria, as reclamações contra o reajuste no ICMS, aprovado pela Assembleia Legislativa atendendo a pedido da equipe econômica do governo do Estado.

A sanção foi publicada em edição extra do “Diário Oficial” no fim de semana, mas a nova taxação sobre produtos só entra em vigor em 1° de janeiro de 2024. Isso se o próprio governo não revogar, o que deve acontecer a depender dos próximos passos do Congresso sobre a reforma tributária e do governo federal, que trabalha o orçamento para o próximo ano.

A probabilidade do novo reajuste ser aplicada, de acordo com o próprio governo, é baixa, mas o reajuste se fez necessário para manter o equilíbrio, caso ocorram imprevistos em Brasília. Errado o governo não está, mas faltou explicar isso com clareza. Como não fez, a trupe de oportunistas, a começar por alguns próprios deputados estaduais, passou a espalhar o pânico. E como as redes sociais são terreno fértil para esse tipo de coisa, instalou- se a gritaria.

O ICMS é um imposto estadual, compõe o preço da maioria dos produtos vendidos e é responsável pela maior parte dos tributos arrecadados no estado. Em geral, o consumidor paga o tributo em toda as compras: num saco de arroz, ao encher o tanque com gasolina e numa passagem de ônibus.

O ICMS é um imposto indireto, o que significa que ele é cobrado dos contribuintes, mas o ônus financeiro pode ser repassado ao consumidor final. Os valores arrecadados com o imposto são destinados ao poder executivo estadual e esse dinheiro é utilizado para utilização em diversas áreas, como educação, saúde, segurança pública e infraestrutura.

O imposto também ajuda a controlar a circulação de mercadorias e serviços, o que é fundamental para o correto recolhimento de impostos e a prevenção da sonegação fiscal.

Na manhã desta terça-feira, o governador Marcos Rocha, atendeu representantes de entidades ligadas ao agronegócio e ao empresariado para explicar a reorganização tributária do estado relacionada ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS.

Durante a reunião, ficou estabelecido que o Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado das Finanças – Sefin vai criar uma comissão entre representantes do Governo e das entidades para uma análise do projeto, cuja finalidade é tentar encontrar uma alternativa concreta para redução do valor da alíquota modal.

Durante o encontro, ficou acordado que o grupo será consolidado nesta quarta-feira e a partir daí iniciam-se os estudos da lei e a compreensão por parte dos representantes de classe sobre a política tributária de Rondônia. O grupo recebido pelo governador reconheceu o empenho de sua gestão em relação ao assunto, mas acredita que seja possível novas alternativas em relação à medida a fim de reduzir a porcentagem de reajuste.

A lei 5.629 de 13 de outubro de 2023 estabelece aumento de ICMS da alíquota modal. O Governo de Rondônia foi enfático ao dizer que este reajuste não foi generalizado, ou seja, apenas alguns produtos e serviços serão taxados, contudo itens alimentícios básicos como, por exemplo, carnes, leite, feijão, hortifrutigranjeiros, combustíveis, dentre outros estão fora do aumento. De acordo com a fala do secretário de Finanças, Luiz Fernando Pereira da Silva, cerca de 30% dos produtos e serviços que circulam em Rondônia serão afetados pela nova ordenação tributária.

 

Marcos Rocha explicou que o Governo perdeu arrecadação por causa da desoneração de impostos sobre combustíveis, energia e comunicações que aconteceu no ano passado. Essas desonerações representaram uma queda de R$ 600 milhões em arrecadação no segundo semestre de 2023 e serão permanentes, fato que obriga os Estados brasileiros a encontrarem novas saídas para suprirem os déficits.

A alíquota modal de ICMS é a alíquota de imposto estadual que incide sobre parte dos produtos e serviços comercializados em cada estado brasileiro. Ela é a mais comum dos componentes do ICMS e está sendo reajustada na maioria do estados brasileiros.