Histórico de negativas e nova composição do TSE apontam que Gurgacz pode ficar fora da corrida eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) muda de comando a partir desta terça-feira, 14, quando assume a presidência a ministra Rosa Weber, em substituição a Luix Fux. Weber deve permanecer no cargo até 2020, portanto os pedidos de registros de candidaturas deverá ser julgado já pela nova composição, que terá Luiz Roberto Barroso e Jorge Mussi como vice-presidentes.

E os novos ministros indicam que farão o estilo “linha dura” na Corte e isso deve complicar, e muito, a vida de políticos com pendências na justiça, entre eles o candidato ao governo de Rondônia, Acir Gurgacz condenado em fevereiro deste ano pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 4 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, por desvio de finalidade na aplicação de financiamento obtido em instituição financeira oficial (artigo 20 da Lei 7.492/1986). Gurgacz também foi condenado ao pagamento de 684 dias-multa, fixado em cinco salários mínimos na data em que foi consumado o crime, e à suspensão dos direitos políticos enquanto durarem os efeitos da condenação.

Rosa Weber e Luiz Carlos Barroso votaram pela condenação de Gurgacz no STF. Na ocasião do julgamento, Rosa Weber acompanhou o revisor, ministro Marco Aurélio, no sentido de condenar o senador por ambos os crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. Para ela, o crime do artigo 19 (fraude) é consumado com a obtenção do financiamento mediante fraude, independentemente da obtenção de vantagem financeira pelo agente ou de prejuízo para o banco.

Já o voto-vista do ministro Luiz Roberto Barroso, acompanhou o relator, ministro Alexandre de Moraes, na condenação unicamente por desvio de finalidade. O ministro observou que o fato de o dinheiro ter sido utilizado para quitar despesas diversas das contratadas no empréstimo, além de terem sido falsificadas notas e faturas para comprovar os pagamentos, configura o crime, e destacou que considera esse crime como formal, ou seja, prescinde da ocorrência de prejuízo à instituição financeira para se consumar.

Além desse histórico do julgamento no STF, o TSE vem sistematicamente recusando pedidos de registros de candidaturas nas eleições suplementares que ocorreram pelo Brasil em 2018, de prefeitos cassados por crimes nas eleições de 2016.

E em março deste ano, durante o julgamento da aplicação da Lei da Ficha Limpa a políticos condenados por abuso de poder em campanha antes de 2010, Rosa Weber e Barroso também votaram contra a modulação (na prática, o que o STF julgou foi a modulação dos efeitos da decisão de outubro, ou seja, se haveria um marco temporal para a aplicação da lei), os ministros: Luiz Fux, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Cármen Lúcia.

Em função desse histórico, a probabilidade do senador obter o registro em instância superior, como creem seus advogados, é bastante remota. À pessoas próximas e por onde tem andado, Gurgacz reafirma que não abrirá mão de sua candidatura o que pode inviabilizar as chances do PDT, afinal, o julgamento de recursos deverá ocorrer após o prazo de substituição de candidatos.

Nesta segunda-feira, 13, os advogados do senador interpuseram embargos de declaração no STF, algo que a Corte também não vê com bons olhos nos últimos anos, considerando que se trata de medida “meramente protelatória”.