As imagens das praias nordestinas carregadas de fragmentos de petróleo cru têm chamado a atenção do Brasil desde o fim de agosto. Entretanto, um levantamento feito pelo (M)Dados, núcleo de análise de grande volume de informações do Metrópoles, mostra que o caso não é isolado.

Em 2019, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) emitiu 293 autos de infração por derramamento de óleo em mares ou rios, o equivalente a uma notificação a cada 28 horas. Os dados foram atualizados em 12 de dezembro.

Para a análise, foram contabilizados os descartes de óleo e as águas de produção – um subproduto do petróleo – jogadas no Oceano Atlântico. O desastre na costa nordestina brasileira não entra nessa conta, já que até o momento ninguém foi responsabilizado.

Ao total, foram arrecadados R$ 110.063.515 em multas. Segundo o Ibama, 20% do montante é destinado ao Fundo Nacional do Meio Ambiente e o restante segue para o caixa único da União.

O valor de cada notificação varia de acordo com a quantidade e o tipo de produto jogado no mar. Uma plataforma da Petrobras, por exemplo, descartou 260 m³ de Petróleo cru – o equivalente a 260 mil litros – no oceano em 23 de fevereiro. Pelo crime, a estatal desembolsou pouco mais de R$ 8 milhões. Em outro caso, pagou R$ 35 milhões pela descarga de 122 m³ de óleo.

Campeã

Em números de descumprimentos das normas ambientais, inclusive, a Petrobras é campeã, com 232 citações. Em nota, a empresa afirmou que adota as melhores práticas de gestão ambiental no exercício das suas atividades.

“Apesar de todas as medidas preventivas, caso ocorram incidentes, de imediato são verificadas as causas e utilizados todos os recursos disponíveis para a mitigação de possíveis impactos. A companhia ressalta que qualquer ocorrência é informada aos órgãos competentes e que se reserva o direito de defesa caso julgue pertinente.”

Em relação ao local mais poluído pelo produto, as águas do Rio de Janeiro foram as mais prejudicadas. No estado, neste ano, foram emitidas 136 multas.

Quantidade de autos de infração por estado

 

 

 

Fiscalização

O Ibama é responsável por lavrar auto de infração ambiental e instaurar processo administrativo de apuração na esfera federal, conforme a Lei de Crimes Ambientais, Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.

“A fiscalização em mar territorial, na plataforma continental ou na zona econômica exclusiva é realizada por meio de imagens de radar/satélite, sobrevoos com aeronaves especializadas, realização de simulados e também vistorias nas plataformas, quando necessário”, explica, em nota.

No entanto, a competência de fiscalização é compartilhada com outros órgãos da federação: estados, municípios e distrito federal, integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama).

Denúncia

Qualquer cidadão pode servir como fonte de informação e denunciar ao órgão ambiental fiscalizador dados sobre ocorrência de infrações. A Linha Verde é uma atividade da Ouvidoria do Ibama, disponibilizada para todo o Brasil. Sugestões, pedidos de informações, reclamações e denúncias sobre agressões ao ambiente podem ser feitas pelo telefone 0800-618080 ou pelo próprio site do Instituto.