Impeachment de Witzel: relator pede saída do governador afastado do Palácio Laranjeiras; acompanhe

O Tribunal Especial Misto está reunido nesta quainta-feira para decidir se acolhe ou não a denúncia que embasa o pedido de impeachment contra Wilson Witzel. Durante a sessão, o relator do processo no tribunal especial, o deputado Waldeck Carneiro, pediu pela saída do governador afastado do Palácio Laranjeiras, onde permanece morando.

Acompanhe o julgamento:

Nesta manhã, cinco desembargadores e cinco deputados estaduais votam no processo, conduzido pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), Claudio de Mello Tavares. A sessão acontece no plenário do Órgão Especial do TJ-RJ.

No momento de sua fala, o deputado Waldeck Carneiro votou pela instauração do processo e pediu ainda a saída de Witzel do Palácio Laranjeiras:

— Se vier a ser afastado do cargo de governador do Estado do Rio de Janeiro, por decisão deste Tribunal Especial, o excelentíssimo Sr. Wilson José Witzel, ora denunciado, não reunirá mais as condições para utilizar, de modo justificável, na forma da Lei, o Palácio das Laranjeiras como sua residência particular.

A advogada Ana Teresa Basilio protestou contra a sugestão de desocupação do Palácio Laranjeiras proposta pelo relator.

— Há decisão expressa do STJ permitindo a permanência do governador no Palácio Laranjeiras, e essa questão não é objeto do presente processo.

O que dizem acusação e defesa:

- Após todos concordarem, houve a dispensa da leitura do relatório de 128 páginas do deputado Waldeck Carneiro (PT);

- A acusação já falou. A defesa de Wiztel apresenta seus argumentos. Só depois, os dez integrantes vão debater a denúncia e anunciar seus votos, alternando entre desembargadores e deputados

- Em Santa Catarina, onde um tribunal misto realizou rito semelhante, a sessão levou cerca de 17 horas; Claudio de Mello Tavares já disse que a situação não deve se repetir no Rio.

Autor da denúncia, o deputado Luiz Paulo afirmou que o fato de Witzel ser ex-juiz federal é um agravante. Ele disse que o governador afastado cometeu crime de responsabilidade na requalificação da Organização Social Unir e na contratação da OS Iabas para construção e operação de hospitais de campanha. O deputado destacou novamente o processo de requalificação da Unir, assinada por Witzel em 24 de março deste ano, contrariando pareceres técnicos.

— No caso Unir o denunciado foi o principal protagonista. Assim, o Sr. Wilson José Witzel cometeu crime de responsabilidade. No caso Iabas, o denunciado deu aval para que seu secretário de saúde a contratasse, num contrato recheado de ilegalidades.

Após o deputado, o advogado de defesa José Roberto Sampaio pediu que as acusações relacionadas à Iabas sejam excluídas do processo. Sampaio destacou que a contratação dessa OS não é objeto das investigações do Ministério Público Federal.

— Já existem duas denúncias no STJ, com mais de 400 páginas, e não há nenhuma menção à Iabas — destacou o advogado — é razoável que se aceite essa denúncia em relação à Iabas? — questionou.

O advogado Roberto Podval afirmou que as ações devem ser analisadas de acordo com o quadro da época, quando a pandemia da Covid-19 era ainda desconhecida e os governos buscavam a ampliação da rede hospitalar.

— Não tivesse o governador requalificado a Unir, poderíamos estar aqui hoje discutindo a omissão do governador. O governador praticou um ato que poderia ter praticado, quiçá deveria ter praticado naquele momento com as informações que ele tinha.

Podval afirmou que a produção de provas periciais será necessária caso o processo seja instaurado, com uma análise completa do quadro das organizações sociais do Rio.

Segundo Waldeck, a argumentação da defesa não é suficiente para que o processo seja encerrado já nesta quinta-feira.

— É possível afirmar, sem adentrar o juízo de mérito, que a narrativa exposta pelos denunciantes é suficiente para ensejar o competente processo de impeachment. Em outras palavras, pelo exame dos requisitos formais da denúncia, que fundamentam sua justa causa, sem abordar, insisto, os aspectos de mérito, parece-me claro que se encontram aqui reunidos seus componentes essenciais

Primeiro desembargador a votar, José Carlos Maldonado acompanha o relator, e diz que a narrativa da defesa não permite o arquivamento do processo antes da fase de instrução.

— Da análise das narrativas e das provas aqui produzidos, há por certo indícios relevantes da prática de crimes, que em razão da Covid-19 ceifaram inúmeras vidas.

Caso os magistrados e parlamentares votem a favor do prosseguimento do rito, haverá novo prazo para apresentação de provas e oitivas até que o destino de Witzel seja definitivamente julgado. Se o relatório for rejeitado, o material volta para a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), onde será arquivado. A escolha será feita por maioria simples de votos. Em caso de empate, o presidente do TJ-RJ terá o voto de minerva para definir o destino do processo.

O tribunal misto é formado pelos deputados estaduais Alexandre Freitas (Novo), Carlos Macedo (Republicanos), Chico Machado (PSD), Dani Monteiro (PSOL) e Waldeck Carneiro (PT). Pelo TJ-RJ compõem o grupo os desembargadores Fernando Foch, Inês Chaves de Melo, José Carlos Maldonado de Carvalho, Maria Bandeira de Mello e Teresa Castro Neves.

Confira os cenários:

- Tribunal misto vota prosseguimento da denúncia nesta quinta (05), por maioria simples (6 votos)

- Se for rejeitado, processo é arquivado. Se for aprovado, segue para instrução processual. Presidente do TJ vota em caso de empate

- Prazo de 10 dias para publicação do acórdão

- Mais 20 dias para manifestação da defesa

- Tribunal se reúne para aprovar calendário da fase de instrução processual

- Fase de instrução: podem acontecer depoimentos e acareações de testemunhas

- Prazo de 10 dias para alegações finais da defesa e acusação

- Votação final decide sobre cassação definitiva de Witzel e perda de direitos políticos

- Decisão final é tomada por dois terços dos integrantes, ou sete votos

- Previsão de conclusão até janeiro de 2021

A previsão é que a votação final, decidida por dois terços, ou sete votos dos dez possíveis, aconteça em janeiro. O tribunal deve fazer duas votações separadas, sobre a cassação do mandato e sobre a perda dos direitos políticos do acusado por cinco anos.

Na defesa entregue ao Tribunal no início de outubro, Witzel nega ter recebido qualquer vantagem indevida e atribui os casos de corrupção no governo ao ex-secretário de Saúde Edmar Santos e ao ex-subsecretário da pasta, Gabriell Neves. O documento nega que a Organização Social Unir Saúde, requalificada por Witzel em março, seja de propriedade do empresário Mário Peixoto, assim como as empresas que contrataram o escritório de advocacia da primeira-dama Helena Witzel.

STF julga recurso

A votação da admissibilidade da denúncia será a primeira batalha decisiva de Witzel, que também terá seu recurso na ação contra o rito de impeachment julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a partir da sexta-feira (06). O processo foi enviado ao plenário virtual da corte pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, que havia derrubado uma liminar favorável a Witzel concedida pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, em julho.

O processo de impeachment chegou a ficar paralisado por um mês no Legislativo até ser liberado por Moraes no final de agosto. A defesa do governador afastado questiona os critérios para a formação da comissão mista que analisou a denúncia. O julgamento no plenário virtual do STF deve ser concluído até o dia 13 de novembro.