Imposto de renda: proposta do governo deve isentar até 1,3 milhão de pessoas em 2024; entenda

As propostas do governo federal para expandir as isenções do imposto de renda devem incluir até 1,3 milhão da população total isenta em 2024. O cálculo foi feito pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais (Unafisco), autarquia federal, com base em cálculos feitos pelo governo em boletim e nota explicativa informando que está isento quem aceitar no máximo R$ 2.112.

Se confirmado, propõe-se aumentar o número de isenções dos atuais 8.944.261 para 10.294.779, um aumento de 15%. Na atual ficha do IR – que não é corrigida desde 2015 – não paga imposto quem ganha até R$ 1.903,98 mensais (quase um salário mínimo e meio). Atualmente, existem 39.739.161 arquivadores no país.

Cálculos feitos pelo Unafisco também mostraram que o déficit acumulado nas tabelas do Imposto de Renda foi de 151,49% com base nos dados atualizados em fevereiro. Segundo auditores fiscais, essa alíquota é a diferença entre os atuais R$ 1.900 e R$ 4.788,40 – valor mensal que seria o limite superior da faixa de isenção caso as tabelas fossem corrigidas pela inflação desde 1996.

Impactos para o contribuinte

Ainda segundo o auditor, apenas no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a diferença acumulada foi de 31,49%. A correção foi uma das promessas de campanha de Bolsonaro em 2018 e repetiu o tema na campanha de 2022. Lula (PT) também explorou esse tema em sua campanha presidencial.

Já eleito presidente, Lula voltou a defender a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil, em entrevista à apresentadora da GloboNews e colunista do g1 Natuza Nery, mas a proposta está longe de ser implementada.

A partir de maio, o projeto mais avançado do governo sobre o tema é justamente elevar o piso de isenção do IR para quem ganha até R$ 2.112. No entanto, a emenda teve que ser introduzida por meio de uma medida provisória e precisava da aprovação do Congresso antes de se tornar lei.

Para o presidente do Unafisco, Mauro Silva, a proposta foi “frustrante” porque, segundo ele, nem foi corrigida pela inflação, mas apenas considerou o alcance da isenção.

“É muito pouco. O governo Lula começa cometendo o mesmo erro dos últimos governos. Apenas 470 mil pessoas seriam beneficiadas e deixariam de pagar”, diz. “Quem continua pagando fortemente as políticas públicas é a classe média, que ganha cinco salários mínimos. Dos 39 milhões de declarantes para o ano que vem, bem mais da metade está nessa faixa.”

Tabela do IR acumula defasagem de 151,49%; simulação mostra isenção com base em proposta do governo — Foto: Arte/g1

A defasagem na prática

A defasagem da tabela traz as pessoas com cada vez menos poder aquisitivo para uma base contributiva – ou seja, cada vez mais pessoas são obrigadas a pagar impostos porque os salários tendem a subir para corrigir a inflação (ou parte dela), enquanto a tabela do IR continua sem alteração.

Sem correções na tabela, os contribuintes também pagam taxas de impostos mais altas do que nos anos anteriores porque os reajustes salariais (embora em muitos casos abaixo da taxa de inflação) podem mover os indivíduos para outra faixa de renda. Medidor infravermelho.

Proposta depende de Medida Provisória

Apesar da manifestação do governo federal e das instruções formais da Receita Federal para corrigir o alcance da isenção do IR, as mudanças precisam ser propostas por meio de medidas provisórias e devem ser aprovadas pelo Congresso antes de se tornarem lei. A data de redação da MP ainda não foi divulgada.

Robinson Barreirinhas, chefe da Receita Federal, explicou em entrevista à TV Globo na segunda quinzena de fevereiro que a partir de maio a isenção do imposto aumentará para R$ 2.112 e quem ganha até R$ 2.640 não terá que pagar imposto de renda do mesmo mês.

A agência também revelou essa explicação em nota de que, além de estender a isenção para R$ 2.112, será concedido um desconto mensal de R$ 528 direto na fonte. Ou seja, os impostos devidos pelo empregado.

Isso porque o governo quer cumprir a promessa de isentar todos aqueles que ganham até dois salários mínimos – a partir de maio, o valor mínimo será de R$ 1.320.

De fato, somando esses dois mecanismos, quem ganha até R$ 2.640 ficará isento do pagamento do imposto de renda – seja na fonte ou na declaração de ajuste anual.

g1 Questionado sobre o desenvolvimento das medidas provisórias, o Ministério da Fazenda não se manifestou até o final deste relatório.

Deduções defasadas

Os cálculos divulgados pelos auditores também apontaram limites de deduções permitidas e parcelas a serem deduzidas desatualizadas para cada faixa de renda.

Na declaração deste ano, correspondente aos rendimentos de 2022, o desconto é limitado a R$ 2.275,08 por ano por dependente. Esse valor não deve sofrer alteração no depósito de 2024 no âmbito da proposta de isenção proposta pelo governo.

Porém, com a revisão completa pela inflação, o depósito do ano que vem pode chegar a R$ 5.721,66, equivalente ao faturamento de 2023, segundo dados atualizados da Unafisco.

De acordo com o formulário atual, a dedução para despesas com educação é limitada a R$ 3.561,50 por ano – e deve estar de acordo com a proposta do governo. Para cobrir toda a diferença de inflação, o valor revisado deve ser de R$ 8.956,91.

Resultado para os cofres públicos

Os auditores estimam a arrecadação do imposto de renda federal para o ano-calendário de 2023, ou Exercício 2024, em R$ 403,6 bilhões. Quaisquer correções no formulário significam uma perda de receita do governo.

O Unafisco estimou que as mudanças propostas pelo governo federal devem reduzir o valor em R$ 6,68 bilhões, para R$ 396,92 bilhões. No caso de uma revisão completa da tabela de inflação, o valor que vai para os cofres públicos seria reduzido em R$ 236,24 bilhões, para R$ 167,36 bilhões – menos da metade do valor atual.  G1

 

Pelos cálculos de Mauro Silva, a proposta de mudança no escopo da isenção deve beneficiar cada contribuinte do IR em R$ 15,60. “É um prato de pão”, cita como exemplo.

Esse é um cálculo que leva em consideração o funcionamento da tabela do IR e se reflete na parcela a ser descontada. Mauro explicou que as mudanças propostas, ainda que apenas no âmbito da isenção, teriam um efeito cascata, afetando igualmente todas as áreas.