Itália adia para novembro audiência de extradição de Carla Zambelli

A Justiça italiana adiou para 24 de novembro a audiência que discute o pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A sessão na Corte de Apelação de Roma seria retomada nesta terça-feira, 27, mas foi interrompida pouco depois de começar, após solicitação da defesa.

A decisão foi tomada pela juíza Cristina Capranica, presidente da Primeira Seção Penal do tribunal. O processo envolve uma das condenações impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à ex-parlamentar e integra a tentativa do governo brasileiro de trazê-la de volta ao país para o cumprimento da pena.

Zambelli foi condenada em dois processos no Brasil, com penas que, somadas, ultrapassam 15 anos de prisão. A nova data não representa uma decisão sobre a extradição, mas prolonga a tramitação do caso na Justiça italiana.

O que será analisado pela Corte de Roma

A audiência tem como foco as garantias apresentadas pelo governo brasileiro e pelo STF a respeito das condições que seriam oferecidas a Zambelli caso ela seja extraditada.

 

A Justiça italiana deverá avaliar os argumentos sobre o tratamento da ex-deputada no sistema prisional brasileiro, além dos elementos jurídicos levados ao processo pelas partes. A análise ocorre após reviravoltas em outro pedido de extradição relacionado à parlamentar.

Em maio, a Corte de Cassação da Itália rejeitou o pedido brasileiro vinculado à condenação de 10 anos de prisão por invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Naquele caso, a instância italiana apontou dúvidas sobre a imparcialidade objetiva do STF e do ministro Alexandre de Moraes, citado entre os alvos dos crimes investigados.

Condenação pelo episódio com arma em São Paulo

O processo em discussão agora é diferente. O pedido de extradição está ligado à condenação de cinco anos e três meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.

A pena se refere ao episódio ocorrido na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando Zambelli perseguiu um homem armado pelas ruas de São Paulo. O caso foi analisado pelo STF, que também determinou a perda do mandato após o trânsito em julgado da condenação.

Com as duas sentenças, a ex-deputada passou a enfrentar condenações que somam mais de 15 anos. Ainda assim, os pedidos de extradição são examinados separadamente pela Justiça italiana, conforme os fatos e as decisões judiciais apresentados pelas autoridades brasileiras.

Saída do Brasil e permanência na Itália

Zambelli deixou o Brasil em 2025 e seguiu para a Itália, país do qual possui cidadania. Ela foi detida em Roma naquele mesmo ano e permaneceu presa até maio de 2026, quando foi libertada após a negativa italiana no primeiro processo de extradição.

Desde então, o governo brasileiro mantém a tentativa de obter sua devolução ao país. A audiência de 24 de novembro deverá dar continuidade à análise do segundo pedido, relacionado ao caso da perseguição armada.

No domingo, 25, Zambelli afirmou ter votado no segundo turno da eleição presidencial brasileira, em Milão. O candidato apoiado por ela, o senador Flávio Bolsonaro (PL), foi derrotado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), reeleito para o quarto mandato.

Da IstoÉ e Agência ANSA