Justiça deformada por Moro: Advogado é preso por orientar cliente a se manter em silêncio e não delatar

4 de outubro de 2019 227

Do ConJur:

Em Campo Grande, advogado que orienta o cliente a não fazer delação premiada e nem “colaborar com as investigações” vai preso. Pelo menos foi assim com o advogado Alexandre Franzoloso.

Ele teve a prisão decretada pelo juiz Marcelo Ivo de Oliveira, da 7ª Vara Criminal de Campo Grande. A ordem de prisão, da sexta-feira passada (27), foi cassada no sábado (28) pelo desembargador Sideni Soncini Pimentel, que trabalhava no plantão e não viu motivos concretos para a decretação da temporária.

De acordo com a decisão que mandou prender Franzoloso, o advogado deixou de atuar como defensor técnico de um dos investigados no caso e “atuou criminosamente para impedir que as investigações chegassem aos líderes da organização criminosa”.

 

Ivo de Oliveira se baseou no depoimento de uma testemunha, que se disse orientada pelo advogado a não assumir qualquer envolvimento com os fatos investigados. A testemunha também disse que Franzoloso pediu a uma defensora pública que não orientasse seu cliente a delatar. Para o magistrado em 1º Grau, isso transforma o advogado num criminoso —embora a decisão trate de medidas cautelares no inquérito, e não do mérito da ação penal, que ainda não foi aberta.

(…)

PS: Na justiça pós-Moro, o direito de defesa perdeu força e, para ter algum êxito no processo, réus são pressionados a delatar. Este juiz chegou ao cúmulo de mandar prender um defensor. É um caso que deveria ser apreciado pelo Conselho Nacional de Justiça.