Lava Jato sem limite: Moro critica o STF

Em entrevista ao blog de Fausto Macedo. publicado no Estadão, o ministro Sérgio Moro, que participará de um evento com o ministro do STF Luís Roberto Barroso sobre a Lava Jato e as Mãos Limpas, falou sobre combate a corrupção, a operação da Polícia Federal e o Supremo.

Confira alguns trechos a seguir:

O sr. ainda vê tentativas de reação ao avanço da Lava Jato?

Acho que existe. Para toda ação existe uma reação. Estamos mudando um padrão. Imagino que ainda caminhamos para a frente nesse aspecto. Sempre há uma reação a qualquer mudança, ainda mais numa mudança dessa envergadura.

Pode dar exemplo?

Existe uma jurisprudência nova no Supremo Tribunal Federal. Existem, no entanto, perspectivas que talvez não sejam consolidadas. Temos, por outro lado, algumas dessas operações que despertam reação mista da sociedade. Alguns apontam excessos e isso pode ter consequência, mas, em geral, a Lava Jato prossegue. Foi uma mudança de padrão.

Após a decisão que deu à Justiça Eleitoral a competência para julgar os crimes correlatos com o caixa 2, o Supremo está para julgar uma ação que determina a necessidade de autorização judicial para que o Ministério Público tenha acesso a dados da Receita. Na avaliação de procuradores, isso pode atrasar as investigações. Qual o papel do Supremo?

O Supremo tem um papel muito relevante, o marco foi o julgamento da Ação Penal 470, o caso do mensalão. O Supremo passa a admitir que a execução de uma condenação seria a partir da segunda instância. Depois o Supremo julgou a proibição de doações de empresas nas eleições. Depois houve aquela decisão de redução do foro privilegiado. O Supremo seguiu o ciclo virtuoso, mas houve alguns reveses, (como) essa decisão de entender que a Justiça Eleitoral é competente para crimes eleitorais com crimes conexos de corrupção e lavagem. Respeitosamente, uma decisão que não é boa.

A Justiça Eleitoral não é o melhor lugar para tratar desses casos. Faz um trabalho fantástico nas eleições para resolver disputas eleitorais, mas não é uma Justiça habilitada estruturalmente para julgar esses casos mais complexos. Foi uma decisão ruim que não desmerece os precedentes anteriores. Vamos ver qual vai ser a posição do Supremo em relação se vai manter ou não o precedente da execução da prisão em segunda instância. Tenho mais que expectativa, tenho a esperança de que o precedente seja mantido.

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