“Luiz Estevão está submetido a condições degradantes e insalubres, em cela reservada para castigo do pior dos criminosos”, diz advogado de ex-senador

Um dia depois de a juíza titular da Vara de Execuções Penais (VEP), Leila Cury, determinar a transferência dos presos Luiz Estevão, Geddel Vieira Lima e Márcio Junqueira para uma das alas do Presídio do DF 1 (PDF 1), conhecida como Cascavel, a defesa do empresário expôs nesta sexta-feira (20/7), por meio de uma nota divulgada à imprensa, as condições às quais seu cliente está submetido: “São degradantes e insalubres. Luiz Estevão foi isolado em uma cela reservada para castigar o pior dos piores criminosos, com estrutura incompatível para permanência por mais de alguns dias”.

De acordo com o advogado Marcelo Bessa, embora a Lei de Execuções Penais garanta ao apenado requisitos básicos quanto à salubridade, como aeração, insolação e condicionamento térmico adequados à existência humana, o cubículo onde está Luiz Estevão não atende a esses critérios. “Há um vão gradeado com dimensões de 1,40 metro de largura por 90 centímetros de altura que não impede, em nenhum momento do dia e da noite, a entrada do vento e do frio”, diz o advogado.

Bessa também relata que o chuveiro está instalado acima do vaso sanitário, o que só permite ao apenado tomar banho sentado. Além disso, não há, segundo o advogado, divisão entre o banheiro e o restante da cela. Por isso, depois do banho, o lugar fica alagado e o preso tem de esperar por horas até que o espaço seque. “Não há possibilidade de lavar as roupas porque não há local para secá-las”, relata a defesa por meio da nota.

O advogado afirma que, embora a juíza da VEP tenha consignado em sua decisão de transferência a possibilidade de que seu cliente tivesse acesso à cantina, isso não ocorre. “Diferentemente dos demais presos, Luiz Estevão só pode fazer compras na cantina uma vez na semana, o que restringe frontalmente os direitos garantidos aos demais apenados, como o acesso a salgados quentes e ovos”, citou Bessa.

Técnica de tortura
Sem interruptor na cela, a luz fica acesa 24 horas por dia. “Isso é uma técnica que remete à tortura”, avalia Bessa. “Como em qualquer outra ala do presídio, o acesso à televisão é permitido, mas, no caso deste cubículo, o concreto reforçado impede a chegada do sinal de TV. Não há sequer uma cadeira na cela”, detalha o advogado.

“Luiz Estevão foi isolado em uma cela reservada para castigar o pior dos piores criminosos, com estrutura incompatível para a permanência por mais de alguns dias. É uma ala de isolamento para castigo. É, obviamente, uma afronta absurda aos direitos assegurados ao preso”, diz Marcelo Bessa.

Ele alega que, embora a juíza da VEP tenha justificado a transferência por uma questão de manter a segurança do próprio apenado, o resultado é “diametralmente oposto”: “Luiz Estevão está totalmente vulnerável em caso de conflitos e motins dentro da unidade. Não há como garantir que, em Cascavel, unidade conhecidamente como a mais violenta e exposta do presídio, ele tenha o mínimo de segurança, inclusive, durante o banho de sol, quando os outros presos têm contato visual com o meu cliente, podendo ameaçá-lo”.

Na decisão assinada por Leila Cury, a juíza escreve que Luiz Estevão, Geddel e Márcio Junqueira tinham “necessidade de resguardo de suas integridades físicas frente aos demais presos”. “Entre os idosos alocados na Ala de Vulneráveis, há vários que respondem ou já foram condenados pela prática de crimes de homicídio, tráfico de drogas, roubo e crimes contra a dignidade sexual, como estupro e pedofilia”, afirma Leila Cury.

A defesa de Luiz Estevão, por sua vez, lembra que no local ficaram, inclusive, Paulo Maluf, Lúcio Funaro, Henrique Pizzolato e José Dirceu. “Essa falsa insegurança só é alegada agora com o pretexto de impor uma situação que equivale a um castigo”, completa o advogado.

Marcelo Bessa, no entanto, alega que seu cliente nunca se envolveu em nenhum incidente com os demais apenados na ala onde cumpria pena desde 8 de março de 2016. Em trecho de sua decisão, a juíza relata um suposto “desentendimento” entre Luiz Estevão e Geddel. “Luiz Estevão nunca teve nenhum problema com qualquer dos presos da ala onde estava, muito menos com Geddel, que nunca esteve na mesma ala de Estevão. O que demonstrou que a decisão foi tomada sob premissas equivocadas, até porque Luiz Estevão tem 69 anos e é, segundo a legislação brasileira, considerado idoso”.

Por fim, o advogado destaca que Luiz Estevão, em isolamento, não tem a oportunidade de realizar atividades laborais que possam reduzir sua pena, como permite a legislação.

Histórico
Nessa quinta-feira (19), a juíza titular da VEP, Leila Cury, determinou a transferência de Luiz Estevão, Geddel Vieira Lima e Márcio Junqueira do Centro de Detenção Provisória (CDP) para o presídio PDF 1, conhecido como Cascavel. A mudança foi em decorrência da Operação Bastilha, deflagrada pela Polícia Civil do DF, que apura supostos privilégios aos presos.

O empresário Luiz Estevão cumpre pena há 2 anos e 3 meses por peculato, estelionato e corrupção ativa em virtude do episódio referente à construção do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP).