“Lula já está inelegível”

Só um golpe no TSE pode garantir a candidatura de Lula.

O procurador eleitoral Luiz Carlos dos Santos Gonçalves explicou para o Valor:

“Lula já está inelegível. Ele e qualquer pessoa condenada em segunda instância. O espaço de dúvida reside no fato de que essa decisão do TRF-4 gera a inelegibilidade, mas não a declara. E quando vai ser declarada essa inelegibilidade? Quando Lula solicitar ao Tribunal Superior Eleitoral o registro de candidato a presidente da República, em 15 de agosto, que é a data limite. Ele fará o pedido, mas o tribunal não concederá o registro.”

E, segundo ele, nem o STF poderá ajudar o chefe da ORCRIM:

“O registro da candidatura presidencial se dá no âmbito do TSE. Portanto, o TSE já é a última instância (…). Neste caso, se trata de uma matéria infraconstitucional. Então, no meu modo de ver, não há como recorrer ao Supremo.”