Lula não é comentarista de política, diz Raquel Dodge, ao pedir que entrevista na prisão continue proibida

Procuradora-geral da República, em manifestação ao Supremo sobre o pedido para que o ex-presidente conceda entrevista, defendeu que o petista continue proibido de falar com a imprensa

Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu que seja mantida a proibição para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) dê entrevistas na prisão.

No parecer, produzido para subsidiar decisão de mérito a respeito, a procuradora sustenta que a legislação prevê limitações aos direitos fundamentais de condenados – no caso, a liberdade de expressão – e que o cumprimento da pena deve ocorrer com discrição e sobriedade.

“Foge à finalidade da pena permitir entrevista que objetive obter do entrevistado opinião sobre a ‘situação política, social e econômica do país, especialmente no contexto atual da disputa democrática eleitoral’. O fato é que ele é um detento em pleno cumprimento de pena e não um comentarista de política”, escreveu a procuradora.