Mariana na cabeça

A nova lei de Migração

Substituindo o estatuto do estrangeiro, uma herança do regime militar, o Congresso Nacional aprovou a nova lei de migração no Brasil. O novo texto entra em vigor na próxima sexta-feira, dia 24 de novembro, tendo como princípios a igualdade de direitos, o combate a xenofobia e a discriminação.

Atualmente, os migrantes que desembarcaram nas últimas décadas no País são menos do que 1 por cento da população brasileira. Terão direito então a segurança jurídica, já que nas legislações anteriores era autorizada a retirada do migrante compulsoriamente.

Entre as mudanças, estão novos requisitos para o visto temporário, as definições das regras para a extradição, deportação e acolhida humanitária. A nova lei representa avanços com relação ao estatuto do estrangeiro e estabelece princípios e diretrizes que guiarão a futura política migratória e também prevê proteção para os apátridas, exilados e brasileiros emigrados.

E mais: A nova norma estabelecida na Lei impede a repatriação, deportação e expulsões coletivas, todas vedadas pelo direito internacional.

 

---

 

Mariana na cabeça

A deputada federal Mariana Carvalho, liderança emergente no estado e no âmbito do Congresso Nacional, faturou a presidência do Diretório Estadual do PSDB no último sábado, com chapa única. Laerte Gomes, o aliado de Expedito desistiu da parada ao constatar que seria derrotado. O atual presidente Expedito Junior foi rebaixado para secretário geral e não deve ficar muito confortável com a situação.

 

É consenso

Nas convenções do PDT, realizadas no domingo, o senador Acir Gurgacz foi ratificado na presidência estadual do partido e Solano Ferreira no comando do Diretório Municipal, num evento marcante, realizado nos amplos salões do antigo clube Forasteiro, hoje conhecido como Ellos Eventos. Os pedetistas lotaram a Ellus e o partido deu sua demonstração de força com a presença do presidenciável Ciro Gomes e do presidente nacional do PDT Carlos Luppi

 

Evento prestigiado

A concentração do PDT foi prestigiada por lideranças nacionais, teve a presença das lideranças estaduais como a nova presidente estadual do PSDB Mariana Carvalho, do ex-prefeito da capital Mauro Nazif, senador Raupp, presidente da ALE Maurão de Carvalho, presidente estadual do PV Luizinho Goebel, os deputados estaduais do PDT, vereadores e prefeitos aliados. Acir fez um balanço positivo constatando a militância motivada para as eleições do ano que vem.

 

Nossa hidrovia

O Dnit vai investir recursos na ordem de R$ 69, 5 milhões nos próximos cinco anos, para dragar os trechos mais críticos do Rio Madeira e garantir a navegabilidade das embarcações no corretor de grãos fluvial, denominado Hidrovia do Madeira, ao longo de 1086 quilômetros entre os portos de Porto Velho, em Rondônia, e Itacoatiara, no Amazonas. Os trabalhos já foram iniciados, mas a passos de tartaruga.

 

Noite no cadeião

Quando se acreditava que o Congresso Nacional não tinha mais como se desmoralizar e perder ainda mais sua arranhada credibilidade, eis que a justiça do Distrito Federal manteve a autorização para o deputado federal Celso Jacob (PMDB-RJ) exercer seu mandato na Câmara Federal durante o dia e voltar para o presídio durante a noite. Jacob foi preso após condenação definitiva do STF a sete anos e dois meses de prisão.

 

Via Direta

*** O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) anunciou uma nova diligência na BR 319 no mês de janeiro, no auge das chuvas *** È época de atoleiro no meião da floresta, entre Humaitá e Manaus *** Aos poucos os hotéis mais equipados de Porto Velho vão retomando o movimento depois de uma crise sem precedentes

*** Puxando a brasa para seu assado, o senador Ivo Cassol defendeu os interesses das PCHs da sua família no Congresso. Esta certo, Arnaldo? Não é legislar em causa própria?