Milei fecha as portas: Argentina anuncia medidas contra imigrantes e 'turismo médico'

Novo decreto exige seguro saúde obrigatório e prevê deportação imediata de criminosos; universidades poderão cobrar mensalidade de estrangeiros

REUTERS/Anderson Coelho

Em uma mudança radical na política migratória argentina, o presidente Javier Milei anunciou nesta quarta-feira (14) um decreto que estabelece regras mais rigorosas para estrangeiros que desejam entrar ou permanecer no país. A medida, que promete impactar diretamente milhares de imigrantes, incluindo brasileiros, representa uma guinada histórica na tradicional política de portas abertas da Argentina.

Principais mudanças

• Saúde: Todos os residentes temporários, transitórios e irregulares serão obrigados a pagar por serviços de saúde e apresentar seguro saúde ao entrar no país

• Antecedentes Criminais: Estrangeiros com qualquer tipo de condenação serão impedidos de entrar no país

• Deportação: Criminosos serão deportados independentemente da pena, mesmo para crimes considerados leves

• Educação Superior: Universidades Nacionais poderão cobrar taxas de estudantes estrangeiros com residência temporária

• Cidadania: Novos requisitos incluem dois anos de residência contínua ou investimento significativo no país

Impacto financeiro

O governo argentino revelou que, somente em 2024, o atendimento médico para estrangeiros em hospitais nacionais custou aproximadamente 114 bilhões de pesos aos cofres públicos. Este dado foi utilizado como uma das principais justificativas para a implementação das novas medidas.

Contexto histórico

De acordo com o comunicado oficial, nos últimos 20 anos, cerca de 1,7 milhão de estrangeiros imigraram ilegalmente para a Argentina. O governo Milei argumenta que as restrições anteriores se mostraram ineficazes e que as novas medidas visam "restaurar a ordem e o bom senso" no sistema migratório.

Educação básica mantida

É importante ressaltar que, em conformidade com o artigo 20 da Constituição Nacional argentina, o acesso gratuito ao ensino fundamental e médio será mantido para todos os residentes, independentemente de sua nacionalidade.

Posicionamento do governo

O decreto reflete a filosofia do governo Milei de priorizar os contribuintes argentinos. Como destacado no comunicado oficial: "Que todos aqueles que desejam viver em solo argentino saibam que neste país tudo está dentro da lei; fora da lei, nada."