Militar que assediou superior e a chamou de "bunduda" tenta escapar da condenação no STM

Imagem ilustrativa, não tem qualquer relação com o caso

Em mais um capítulo do caso que expõe o assédio nas Forças Armadas, o cabo Expedito Ferreira Neto recorreu ao Superior Tribunal Militar (STM) após ser condenado por desacatar uma tenente com comentários de cunho sexual. A informação foi confirmada pela Corte nesta sexta-feira (16).

O militar, que foi sentenciado a um ano de prisão em regime aberto pelo Conselho Permanente de Justiça para a Aeronáutica em Campo Grande (MS), teve sua pena convertida em medidas restritivas. Agora, busca reverter a condenação em segunda instância em Brasília.

Histórico de assédio e constrangimento

De acordo com a denúncia do Ministério Público Militar (MPM), o caso não se tratou de um episódio isolado. Em março de 2024, durante uma Ação da Semana da Mulher, o cabo já havia constrangido a oficial com comentários sobre sua aparência, mesmo após ela explicitar seu desconforto e informar que estava noiva.

A situação se agravou em junho do mesmo ano, quando, durante uma missão de transporte de vacinas, o militar fez comentários ainda mais impróprios, chegando ao ponto de fazer especulações sobre como seria uma suposta filha entre eles, referindo-se ao corpo da tenente de forma desrespeitosa.

Decisão judicial e medidas restritivas

O Conselho de Justiça foi categórico ao afirmar que as provas apresentadas "afastam qualquer dúvida sobre a autoria e materialidade" do crime. A sentença destacou que as expressões utilizadas pelo cabo tinham "inequívoca conotação sexual" e foram feitas sem qualquer consentimento ou relação de intimidade que as justificasse.

As medidas restritivas impostas ao militar incluem:

• Proibição total de contato com a oficial ofendida

• Manutenção de distância mínima de 300 metros

• Impedimento de trabalhar no mesmo serviço que a vítima

• Apresentação trimestral à Justiça

O caso ganhou ainda mais relevância por expor a persistência do assédio em ambientes militares, onde a hierarquia e disciplina são pilares fundamentais da instituição.