Moraes & Messias, nova dupla nas paradas da Justiça?

24 de abril de 2024 225

O advogado-geral da União Jorge Messias (ou “Bessias”) se ofereceu para um dueto com Alexandre de Moraes, do STF. Encaminhou ao ministro uma “notícia de fato”, sugerindo que ele mande investigar a publicação dos Twitter Files pelo jornalista americano Michael Schellenberger.

Segundo Messias, a divulgação desses documentos – um conjunto de mensagens internas da rede social de Elon Musk – constituiu “violação de sigilo de processos judiciais” e “tentativa de desestabilizar o Estado Democrático instituído pela Constituição da República Federativa do Brasil”. 

É curioso que Messias se apresente para fazer segunda voz. Em geral, quando quer investigar, Alexandre de Moraes solta um dó de peito e manda investigar. Foi assim com o próprio Elon Musk, hoje incluído no inquérito das fake news. O ministro não espera sequer parecer da Procuradoria Geral da República. Aciona a “PF do Xandão” e ponto final.

Mas, no caso da divulgação dos Twitter Files por Shellenberger, o ministro do STF se manteve quieto, abrindo espaço para a intervenção de Messias. Agora, tem duas opções: aceitar o convite do AGU ou mandar seu ofício para o arquivo.

Não há dúvida nenhuma que deveria escolher o segundo caminho. Caso contrário, e para falar como os advogados, estará dando origem a um inquérito “teratológico” – ou seja, anormal, monstruoso. 

Quem deve guardar sigilo

Primeiro, a questão do sigilo. 

Nos Twitter Files, um jornalista divulgou mensagens internas de uma empresa privada, que fazem menção a processos judiciais sigilosos, mas não reproduzem documentos oficiais.

Messias quer punição criminal para isso. Os candidatos ao castigo são o próprio jornalista e os funcionários da empresa privada. 

Num passado recente, em que o Brasil ainda não havia enlouquecido ao tratar de liberdade de expressão e liberdade de imprensa, o próprio STF reconheceu que o dever de preservar o sigilo de documentos públicos recai somente sobre funcionários públicos. 

Sendo assim, um jornalista não pode ser punido por revelar informações que o Estado gostaria de manter em segredo.

Romper essa regra para castigar Schellenberger abriria um precedente capaz de inviabilizar qualquer investigação jornalística dos poderes públicos. 

Mensagens privadas

E os funcionários do X, poderiam ser processados por encaminhar os arquivos ao repórter? 

Talvez houvesse um debate a ser feito, se as mensagens internas contivessem trechos de processos ou decisões judiciais na íntegra.

Como mostra o dossiê divulgado por deputados americanos na semana passada, esse sim com despachos inteiros assinados por Moraes, cada vez que ordena às redes sociais que tirem do ar uma postagem ou um perfil, o ministro também determina que elas adotem providências para manter o sigilo do processo.

Acontece que não houve vazamento de documentos oficiais nos Twitter Files. Eles contêm relatos sobre ordens recebidas da Justiça e sobre o relacionamento entre a rede social e os  tribunais brasileiros, bem como ponderações dos advogados sobre essas circunstâncias.

Considerar que empresa não pode dispor das suas mensagens privadas, inclusive para divulgá-las se assim desejar, constituiria uma espécie de amordaçamento, sem dúvida nenhuma.

Crime contra o Estado de Direito?

A outra alegação de Jorge Messias para induzir Alexandre de Moraes a instituir um processo sobre os Twitter Files é que elas representam uma tentativa de “desestabilizar o Estado Democrático de Direito”.

Isso não corresponde a nenhum tipo penal existente na legislação brasileira. O crime previsto no ordenamento jurídico é o de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, “com emprego de violência ou grave ameaça, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”.

O STF, no entanto, adotou práticas de interpretação bastante nebulosas, que lhe permitem qualificar discursos críticos como tentativas de romper a ordem democrática mesmo quando não existem indícios de que qualquer falcatrua ou manipulação tenha sido realizada para disseminar o conteúdo.

Messias opera nessa zona cinzenta, citando inclusive jurisprudência da Corte, para caracterizar os Twitter Files como material criminoso. 

É certo que Schellenberger lhe deu uma ajudinha, adotando na apresentação dos arquivos, provavelmente incentivado por colegas brasileiros, um tom que beira a histeria. Ele dá trela inclusive a teorias da conspiração, como a existência de um certo “Complexo Industrial da Censura”, cujos tentáculos mundiais estariam se insinuando no Brasil. 

Mas, ainda que a apresentação seja estridente, a natureza dos Twitter Files é essencialmente jornalística. Não importa que tenham nascido numa rede social (onde, aliás, passaram vários dias meio ocultos, antes de ganhar tração). 

O ofício de Jorge Messias tem a marca registrada do petismo – a sanha, tantas vezes demonstrada, de controlar a informação jornalística e a comunicação nas redes sociais. 

A tentação deve ser grande, mas Alexandre Moraes faria bem em recusar esse convite para cantar em dupla. 

Brasil

Refil verde: influenciadoras presas por importare óleo de maconha

24.04.2024 11:223 minutos de leitura

Visualizar

Musk promete carro mais barato, e ações da Tesla disparam

Visualizar

CCJ do Senado adia votação do projeto que recria o DPVAT

Wesley OliveiraVisualizar

Silvinei pede uma segunda chance na OAB

Visualizar

Nokia e NASA planejam instalar internet na Lua

Visualizar

Crise no Corinthians vai do campo a administração

Visualizar

Inscreva-se em nossa newsletter e receba as principais notícias em seu e-mail

 Me inscrever e receber notícias

 

Fonte: Redação O Antagonista/Carlos Graieb