MP abre investigação por apologia à tortura em outdoor de coronel Ulstra após representação

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) abriu um procedimento investigatório criminal para apurar uma suposta apologia à tortura na veiculação de outdoor em apoio ao conhecido torturador da ditadura militar, Carlos Alberto Brilhante Ulstra, o temido Coronel Ulstra do DOI-CODI.

O procedimento investigatório foi registrado sob n.º: 06.2017.00000676-0, relativo à Portaria Criminal Nº 0004/2017/PEDDH. O caso iniciou a partir de representação de “Organizações Políticos Sociais, por meio da qual foi noticiada a suposta prática de crime de apologia à tortura e a violência, perpetrada por meio de publicação em outdoor na cidade de Rio Branco, por pessoa ainda não identificada nos autos”.

O MPAC destacou, contudo, que o procedimento é de natureza administrativa e inquisitorial, não sendo condição de “procedibilidade ou pressuposto processual para o ajuizamento de ação penal e não exclui a possibilidade de formalização de investigação por outros órgãos da administração pública”.

Quem foi Brilhante UIlstra

O coronel Ulstra foi diretor do DOI-Codi do II Exército, em São Paulo, órgão de repressão política durante a ditadura militar. Nesse período, de 29 de setembro de 1970 a 23 de janeiro de 1974, foram registradas ao menos 45 mortes e desaparecimentos forçados e 502 acusações de tortura.

Ulstra morreu 15/10/2015 por falência múltipla de órgãos provocada por uma pneumonia. Ele tinha 83 anos e estava internado para tratamento oncológico.