MP de RO cria primeira Promotoria de Combate ao Feminicídio no Brasil

O Ministério Público de Rondônia deu mais um importante passo para o enfrentamento à violência contra as mulheres. No dia 20 de dezembro, a Instituição criou, por meio da Resolução 03/2018 - CPJ, a primeira Promotoria de Justiça do Brasil, com atribuições específicas em feminicídio. Isto é, voltada especialmente para a atuação no Tribunal do Júri em casos de homicídios dolosos praticados contra a mulher por razões da condição de sexo feminino.

De acordo com o Procurador-Geral de Justiça, Airton Pedro Marin Filho, a criação da Promotoria decorre do número assustador desses assassinatos em Rondônia. Isso porque, de acordo com o Sistema de Controle Processual do Ministério Público, o ParqueWeb, em 2018, tramitaram pelo menos 40 inquéritos policiais sobre feminicídio no Estado. Desse total, 13 referem-se à comarca de Porto Velho.

“É necessário que se tenha, para esse tipo de crime, um olhar sobre a situação de vulnerabilidade da mulher”, afirmou o Chefe do MP rondoniense, ao destacar a contribuição da inovação implementada pelo MP/RO para dar a resposta que a sociedade vem cobrando para o problema. 

A criação da 37ª Promotoria de Justiça foi aprovada durante a 417ª Sessão do Colégio de Procuradores de Justiça, como resultado de um trabalho de reestruturação das Promotorias de Justiça de Porto Velho, realizado pela Corregedoria-Geral do Ministério Público de Rondônia.

Feminicídio

Sancionada em março de 2015, a Lei nº 13.104, conhecida como a Lei do Feminicídio, altera o Código Penal (art.121 do Decreto Lei nº 2.848/40), incluindo o feminicídio como uma modalidade de homicídio qualificado, entrando no rol dos crimes hediondos.

#PraCegoVer – Descrição da imagem: No canto esquerdo da imagem, sobre um fundo cor de rosa, uma mulher usa vestido preto, óculos e cabelos presos, enquanto aponta com o polegar para a frase no canto direito. Texto da imagem: MPRO cria primeira Promotoria de Justiça de combate ao Feminicídio do País.