MP do reajuste para policiais e bombeiros do DF chega ao Senado com acordo

AMedida Provisória nº 971, de 2020, está na pauta do Senado Federal para ser apreciada nesta terça-feira (22/9), data limite para que ela seja aprovada e não perca a eficácia. O texto que vai ser analisado pelos senadores tem a aprovação de associações e sindicatos que representam a categoria, mesmo sem a inclusão de 74 emendas sugeridas por parlamentares à proposta inicial. Além disso, a expectativa do relator da matéria, senador Izalci Lucas (PSDB), é que a votação seja simbólica, ou seja, chega à Casa com um pacto entre os líderes para que passe pelo crivo de seus pares.

 

A MP prevê a recomposição salarial para policiais civis, militares e bombeiros do Distrito Federal, Amapá, Rondônia e Roraima. Ela foi aprovada na Câmara dos Deputados nessa segunda-feira (21/9), já com acordo para ir ao Senado. Embora o partido de Izalci tenha reprovado o texto na Câmara, ele ressalta que essa não é a posição do PSDB no Senado.

“Meu relatório é aprovando o texto que passou na Câmara. Esta terça é a data limite para aprovação da matéria e não podemos correr o risco de perder as conquistas que ela traz”, afirmou. Se a Casa quisesse fazer qualquer alteração na MP 971, o risco seria perder a eficácia. Isso acontece quando a medida já tramitou por 120 dias e não foi votada. Para que isso não ocorra, ela precisa, necessariamente, passar pela apreciação dos senadores.

Izalci Lucas conversou com o Metrópoles e informou que seu voto está pronto para ir a plenário. O texto prevê reajuste de 25% na Vantagem Pecuniária Especial (VPE) devida a policiais militares e bombeiros do DF. Na Polícia Civil, o aumento é de 8% linear para todos os cargos.

 

A medida provisória também corrige em 25% a tabela da VPE devida a PMs e bombeiros da ativa, inativos e pensionistas dos ex-territórios do Amapá, de Rondônia e de Roraima.

Essas carreiras fazem parte de quadro de servidores da União atualmente em extinção. A medida foi autorizada pela Lei nº 14.001, de 2020. A estimativa é que o impacto da recomposição salarial neste ano fique em pouco mais de R$ 519 milhões.

Aprovação

A expectativa de associações e sindicatos que representam policiais militares e civis, além dos bombeiros do DF, é que o texto seja aprovado pelos senadores e que a recomposição seja uma realidade regida por lei. Todos concordam que deixar a votação para o último dia foi muito ruim, mas, após diversas reuniões, houve acordo para que os pedidos feitos por meio de emendas sejam apreciados em um outro momento, mediante projetos de lei a serem elaborados.

O presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar do DF (Asof), tenente-coronel Jorge Eduardo Naime, ressalta que o importante é garantir a recomposição. “As emendas, vamos ver depois. O mais importante era conseguir o aumento. Concordamos com a retirada das emendas para facilitar a aprovação”, disse.

O Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) ressalta que uma das emendas era muito importante para a categoria: a que garantia plano de saúde. Porém, hoje, o pensamento é não deixar a matéria caducar. “O plano de saúde vamos tentar discutir em projeto de lei. Agora, estamos preocupados em função do prazo da MP. Ela precisa ser aprovada nesta terça ou a perda será muito grande”, disse o presidente da entidade, Alex Galvão

Corrida contra o relógio

A votação da Medida Provisória nº 971 passou por sucessivos adiamentos no Congresso Nacional. Nesta terça-feira (22/9) completam 120 dias da publicação e acaba o prazo de validade da matéria. Ou seja, ela caduca.

Caso a medida não seja aprovada, além de perderem a recomposição salarial, policiais e bombeiros terão que devolver parte dos valores recebidos nos contracheques deste ano, retroativos a janeiro.

Para pavimentar uma votação rápida, o deputado Luis Miranda, relator da matéria na Câmara dos Deputados, rejeitou, na semana passada, as 74 emendas feitas ao documento que concede reajuste salarial a policiais militares, civis e bombeiros do DF.

“As carreiras que compõem a Segurança Pública e o governo federal concordam que o objetivo é garantir um texto que não traga insegurança e questionamentos futuros”, explicou Luis Miranda.

Segundo o parlamentar, foi feito um acordo para que o Palácio do Planalto encaminhe um novo projeto englobando as demandas das forças policiais.

Simulação

Pelo texto aprovado na Câmara dos Deputados, o salário de um agente da Polícia Civil do Distrito Federal, por exemplo, que hoje varia de R$ 8,7 mil a R$ 13,7 mil, ficará entre R$ 9,4 mil e R$ 14,8 mil. Delegados, que recebem entre R$ 16,8 mil e R$ 22,8 mil, passarão a ganhar de R$ 18,2 mil a R$ 24,6 mil.

No caso dos policiais militares, o piso salta de R$ 5,2 mil para R$ 6,5 mil. O impacto orçamentário anual estimado do reajuste é de pouco mais de R$ 519 milhões, dos quais R$ 370 milhões para atender 16.271 militares ativos, 14.214 inativos e 3.505 pensionistas. Na Polícia Civil, R$ 149 milhões suportarão o reajuste de 4.185 servidores ativos, 4.233 aposentados e 1.047 pensionistas.