MP pede prisão de Eduardo Costa após descumprir pena em processo movido por Fernanda Lima

O Ministério Público do Rio de Janeiro solicitou a prisão do cantor Eduardo Costa após ele descumprir determinação judicial que o obrigava a prestar serviços comunitários. A medida é o mais recente desdobramento de um processo que se arrasta desde 2018, quando o artista fez declarações difamatórias contra a apresentadora Fernanda Lima.

Histórico do caso

O caso teve início em novembro de 2018, quando Eduardo Costa utilizou suas redes sociais para atacar Fernanda Lima, então apresentadora do programa "Amor & Sexo" da TV Globo. Na ocasião, o cantor chamou a apresentadora de "imbecil" e afirmou que ela fazia "programa para maconheiro e bandido", declarações que resultaram em um processo por difamação.

Cronologia do processo:

• Dezembro 2018: Fernanda Lima ingressa com ação judicial contra Eduardo Costa

• Fevereiro 2022: Justiça condena o cantor a prestar serviços comunitários

• Outubro 2023: Eduardo Costa é condenado a pagar R$ 70 mil de indenização

• Setembro 2024: Cantor é intimado para dar continuidade ao processo

• Fevereiro 2025: MP solicita conversão da pena em prisão após descumprimento

• Desdobramentos recentes

  De acordo com a documentação judicial, o cantor não apenas deixou de comparecer às audiências marcadas como também não apresentou qualquer comprovação de início dos serviços comunitários determinados pela Justiça. A situação se agravou após Eduardo Costa ignorar as intimações enviadas tanto para seu endereço em São Paulo quanto para sua residência em Belo Horizonte.

  A juíza responsável pelo caso determinou nova intimação do artista e sua defesa para que apresentem justificativas pelo não cumprimento da sentença. Caso não haja manifestação ou as explicações não sejam consideradas satisfatórias, o pedido de prisão feito pelo Ministério Público poderá ser acatado.

  Impactos legais

  O advogado criminalista Dr. Ricardo Brajterman, especialista em direito penal, explica que "a conversão de penas alternativas em prisão é uma medida prevista no Código Penal brasileiro quando há descumprimento injustificado da sentença original. No caso em questão, a recusa em cumprir os serviços comunitários pode, de fato, resultar em privação de liberdade."

• Posicionamento das partes

  Até o momento, nem Eduardo Costa nem sua equipe jurídica se manifestaram sobre o pedido de prisão. Do lado de Fernanda Lima, que já obteve vitória com a condenação por danos morais no valor de R$ 70 mil em 2023, também não houve pronunciamento sobre este novo capítulo do processo.

  O caso continua em andamento na Justiça do Rio de Janeiro, aguardando a manifestação da defesa do cantor sobre o não cumprimento da pena alternativa inicialmente estabelecida.