MP que combate fraudes no INSS é aprovada em comissão

A comissão mista que analisou a Medida Provisória (871/19) que busca combater fraudes e benefícios irregulares no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovou, nesta quinta-feira (09/05/2019), o relatório do deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR).

Para tentar chegar a um acordo que permitisse a votação, o relator afirma que acolheu mais de 120 emendas das 578 que foram apresentadas por deputados e senadores. Nesta quinta, ele apresentou uma complementação de voto, em que acolheu novas sugestões dos parlamentares.

Ele retirou da MP, por exemplo, a previsão de prazo de 180 dias do parto ou adoção para a beneficiária requerer o salário-maternidade. Antes da medida provisória, o prazo para requerer o benefício era de cinco anos.

Deputados contrários à redução para 180 dias argumentaram, por exemplo, que muitas trabalhadoras rurais só conseguem protocolar o seu requerimento de salário-maternidade quando o INSS, em ações de atendimento itinerante, visita a cidade ou a comunidade rural de residência da trabalhadora.