Segundo o MP-RJ, Pezão recebeu R$ 11,4 milhões da Fetranspor para atuar pelos interesses da instituição sindical em seu governo. Segundo o MP, Pezão assumiu o cargo e a liderança da suposta organização criminosa após a saída de Sérgio Cabral do governo.
O MP afirma que, dentre as empresas que pagavam propina ao governo na gestão de Cabral, destacava-se a Fetranspor que, por ordem de José Carlos Lavouras, teria mantido a rotina de pagamentos de vantagens ilícitas após Pezão assumir, em abril de 2014.
Pezão teria indicado Luiz Carlos Vidal Barroso e Hudson Braga para operacionalizar o recolhimento de propinas de empresários corruptores e a distribuição.
Na ação, os procuradores pedem a indisponibilidade de bens dos acusados recebidos de forma indevida e pagamento de multas, entre outras sanções:
- Luiz Fernando Pezão: o arresto de R$ 45,6 mil equivalentes ao valor supostamente acrescido ilicitamente ao patrimônio e de multa no valor de R$ 34,2 mil, equivalente ao triplo do acréscimo patrimonial;
- Fetranspor: o pagamento de R$ 34,2, multa equivalente ao triplo do suposto acréscimo patrimonial ilícito do agente público nos supostos atos de improbidade administrativa, mesma multa a ser aplicada a Lavouras;
- Luiz Carlos: a aplicação de multa de R$ 27,9 mil, relativo ao triplo do suposto acréscimo patrimonial ilícito do agente público nos supostos atos de improbidade dos quais participou;
- Hudson Braga: deve pagar multa no montante de R$ 6,3 milrelativo ao triplo do suposto acréscimo patrimonial ilícito do agente público nos supostos atos de improbidade dos quais participou.
O MP-RJ pediu a condenação dos 4 acusados às penas: perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de 8 a 10 anos e proibição de contratar com o Poder Público, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 10 anos.
Em relação à Fetranspor, os procuradores pedem que a Justiça estabeleça a dissolução compulsória da instituição, tendo em vista que ela teria sido usada para facilitar ou promover a prática de atos que corromperam agentes públicos.