Muito barulho por nada: jurista diz que MP da liberdade econômica é inócua

Reportagem de Arthur Cagliari na Folha de S.Paulo informa que, na pressa por reduzir a burocracia brasileira, o governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) tem deixado de lado estudos técnicos que aprimoram a regulação no país.  A avaliação é do jurista Carlos Ari Sundfeld. O advogado e professor, conhecido como estudioso do papel do Estado na regulação da economia e do ordenamento da atividade empresarial, diz que um dos efeitos negativos dessa pressa é a MP (medida provisória) da Liberdade Econômica, aprovada na noite desta quarta-feira (21) pelo Senado e que irá a sanção presidencial.

De acordo com a publicação, segundo Sundfeld, o seu conteúdo é supérfluo, e a MP tem o mero papel de dar uma espécie de satisfação aos empresários -sinalizar que o governo estaria fazendo algo por eles-, sem, porém, garantir resultados práticos. “A verdade é que é uma medida provisória inócua. É algo que tem mais a ver com o desejo de ter um instrumento de propaganda”, afirmou. “É natural que os problemas que ocorrem no mundo jurídico façam os empresários se sentirem angustiados. Quando vem alguém e mostra muita simpatia pelo drama deles, diz que vai ditar uma declaração de direitos, algo que seria um instrumento da libertação, quase que revolucionário, isso provoca um certo entusiasmo.”

Sundfeld também se tornou referência nas discussões sobre reordenamento do Estado. Participou da elaboração da proposta de reforma administrativa capitaneada pelo ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga.  Mesmo considerando esse capítulo vital para aperfeiçoar a máquina pública, ele diz que esse debate ainda não tem espaço. “Os governos estão envolvidos em outras agendas”, afirma. No entanto, acredita que a iniciativa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) de iniciar uma reforma no Legislativo pode inspirar o Executivo a seguir o exemplo. “Se o próprio Legislativo mostrar que, dentro da sua estrutura, acredita em uma reforma baseada nos pilares de fim da segmentação das carreiras e com cobrança de desempenho, o poder Executivo vai ter estímulos para aprovar um programa assim”, completa a Folha.