Municípios de Rondônia recebem R$ 6,5 milhões

O texto que garante Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) de quase R$ 2 bilhões foi sancionado e publicado no Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira e os municípios de Rondônia vão receber R$ 6,5 milhões distribuídos para os 52 municípios. Na forma da Lei 13.572/2017, a norma dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2017.

Do valor total de R$ 1.910.415.896,00, a União repassou 75% diretamente aos governos estaduais e os outros 25% aos seus Municípios. Ainda, de acordo com a redação da lei, a verba será entregue em parcela única. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) publicou levantamento em sua página na internet informando os valores que serão pagos a cada cidade (veja a tabela ao lado).

Após intensa atuação para que a liberação dos recursos fosse aprovada pelo Parlamento, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) espera que a verba seja creditada logo após o feriado de Natal. A entidade ressalta: do montante a receber, primeiramente serão deduzidas as dívidas junto à União e depois os créditos com garantia federal, inclusive externas.

Também devem ser descontadas as dívidas junto a entidades da administração indireta. Se sobrarem recursos depois das compensações, o dinheiro será creditado em conta bancária do beneficiário em parcela única a partir do mês de dezembro deste ano.