‘Não é aumento de tributo, é correção de distorção’, diz Haddad na Câmara

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu o fim da isenção em aplicações financeiras como LCI e LCA durante uma audiência pública na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 11. “Não é aumento de tributo, é correção de distorção”, disse.

Em sua fala, o ministro afirmou que a renúncia fiscal dos títulos de investimentos atualmente isentos gera um impacto de R$ 41 bilhões no orçamento público.

“É mais do que o seguro desemprego inteiro. São três ‘Farmácia Popular’. É o tamanho do PAC [Programa de Aceleração de Crescimento]. Então, se nós tivermos boa vontade com esse país, abertura de espírito, nós vamos chegar a conclusão do que tem que ser feito. As vezes as medidas são difíceis de serem tomadas”, afirmou Haddad.

Nesta semana, o governo federal anunciou que irá propor uma alíquota única de 17,5% de Imposto de Renda sobre rendimentos de aplicações financeiras, além de tributar em 5% títulos de renda fixa atualmente isentos, como LCI e LCA. Também será proposto aumentar tributação de Juros sobre Capital Próprio (JCP) de 15% para 20%.

Haddad foi então convidado a prestar esclarecimentos às comissões de Finanças e Tributação; e de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados. Diante dos deputados, comprometeu-se com entregar um superávit primário estrutural em 2026 caso o projeto conquiste a validação do Congresso.

“Se essas medidas forem aprovadas, eu garanto a meta fiscal do ano que vem que vai ser o primeiro superávit primário estrutural de muito tempo. Estrutural não é dando calote. É coisa séria. Não é vendendo estatal na bacia das almas. É fazendo a coisa certa. Nós vamos conseguir estruturando as contas públicas”, prometeu.

Haddad rebate críticas do setor produtivo

O ministro Fernando Haddad afirmou que estava no Congresso “em missão de paz”. Ainda assim, aproveitou a ocasião para rebater críticas que a proposta de fim de isenções ocasionou desde seu anúncio, ocorrido no último domingo, 8.

“Metade da construção civil hoje depende do MCMV que tinha acabado. Então, como é que o governo, que é o maior apoiador da construção civil, vai ser acusado de outra coisa? Não tem sentido isso”, disse Haddad. “Nós fizemos o maior plano safra da história do Brasil pelo segundo ano consecutivo e a renúncia fiscal do agro é 158 bilhões. Nós estamos patrocinando do agro brasileiro para os caras terem o tamanho que tem.”

Nota conjunta de entidades da construção civil havia defendido na segunda-feira, 9, que a medida iria onerar o setor. Já o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), disse que o agro “simplesmente não pode aceitar” a taxação.

Haddad minimizou também os impactos da isenção para o agronegócio e para o setor imobiliário.

“Esses benefícios fiscais não vão para o produtor. 60% ou 70% fica no meio do caminho, com o detentor do título ou o sistema bancário. Não fica com o produtor. Então, a gente está vendo essa distorção e tentando corrigir”, disse.

Ainda segundo o ministro, a isenção de impostos nos títulos está reduzindo a competitividade dos títulos do Tesouro Direto, mesmo com a Selic em 14,75%.

Aprovação pendente

O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), já disse que não há o compromisso do Congresso de aprovar o pacote apresentado pelo governo.

Segundo Haddad, a medida provisória com as novas propostas tributárias será publicada simultaneamente à correção do decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A definição da data de publicação, afirmou, caberá a Lula.

“Eu considero as medidas muito mais estruturais e justas do ponto de vista tributário. Por isso, concordei com essa agenda, uma agenda para fazer justiça tributária”, disse.