Nikolas após CPI do Crime rejeitar relatório: “Congresso de joelhos”
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL- MG) criticou a rejeição do relatório final da CPI do Crime Organizado, nesta terça-feira (14/4), e afirmou que “o sistema colocou o Congresso de joelhos”.
A comissão rejeitou o parecer apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), por 6 votos a 4. O relatório pedia o indiciamento de três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República.
A manifestação de Nikolas foi publicada nas redes sociais, em meio à repercussão política da decisão.
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Ministros do STF e PGR
O relatório rejeitado atribuía supostos crimes de responsabilidade aos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
- Alexandre de Moraes: é apontado por atuar em processos nos quais haveria impedimento, diante de relações financeiras envolvendo o escritório de sua esposa com empresa investigada, além de suposta atuação para restringir o alcance das apurações da CPI.
- Dias Toffoli: são citados julgamentos em situação de suspeição, em razão de vínculos empresariais indiretos com investigados, além de decisões e comportamentos que, segundo o documento, indicariam conflito de interesses e interferência em investigações.
- Gilmar Mendes: conduta incompatível com o decoro ao anular medidas investigativas e determinar a inutilização de dados relevantes, o que, segundo a CPI, teria comprometido apurações.
- Paulo Gonet: o documento sustenta que houve omissão diante de indícios considerados robustos contra autoridades, caracterizando, na avaliação da comissão, falha no cumprimento de suas atribuições institucionais.
Alessandro Vieira declarou que o parecer tinha caráter técnico e defendeu que “ninguém está acima da lei”.
Mudanças na composição da CPI
A sessão que analisou o relatório foi marcada por mudanças na composição da CPI pouco antes da votação, o que foi interpretado por parlamentares da oposição como uma tentativa de barrar a aprovação do texto.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), chegou a abrir a ordem do dia durante a sessão, o que suspendeu temporariamente os trabalhos da comissão. A análise foi retomada minutos depois.
Apesar da rejeição do relatório, o documento reuniu dados sobre a atuação do crime organizado no país, incluindo a presença de facções em diferentes estados, o uso de mecanismos sofisticados de lavagem de dinheiro e o impacto dessas atividades na segurança pública e na economia.