"No Brasil, ninguém tem piedade dos animais. Eles, de parceria com as crianças, são as vítimas do mau humor dos homens."
Olavo Bilac
PetiCÃO
O cão Theo, um senhor quadrúpede da raça Shih Tzu, de sete anos, moveu ação contra sua tutora numa cidade gaúcha, após ser vítima de castração caseira. A juíza concedeu tutela antecipada, determinando que o demandante fique sob os cuidados de uma clínica veterinária até o julgamento final do caso. (Clique aqui)
Suporte emocionAU
Por razões processuais, ministro Fux rejeitou pedido da Latam contra embarque de cadela de grande porte na cabine de aeronave. (Clique aqui)
Ministro Alexandre de Moraes aumentou multa diária imposta ao X, antigo Twitter, de R$ 50 mil para R$ 200 mil, por não cumprir ordem judicial. O ministro determinou o bloqueio do perfil do senador Marcos do Val e de outras pessoas sob investigação, porém a plataforma não atendeu à ordem. (Clique aqui)
Passarinho voou
Em resposta ao ministro, o X anunciou o fechamento de seu escritório no Brasil alegando que decisão do ministro exigia o bloqueio de contas na plataforma sob pena de prisão da diretora local. (Clique aqui)
Emendas parlamentares
Por unanimidade, STF manteve decisão do ministro Flávio Dino, que suspendeu todas as emendas impositivas apresentadas por deputados e senadores ao Orçamento da União, até que o Congresso Nacional estabeleça regras que garantam transparência na transferência dos recursos. (Clique aqui)
Timing
Ninguém duvide, haverá um acordo entre Executivo e Legislativo, mudando as bases da questão das emendas. Em véspera de eleição municipal, ninguém quer ficar sem verba.
PEC do STF
Atacando o alvo errado, Legislativo mira o Judiciário na questão das emendas e solva a bravata, fazendo andar a PEC que limita decisões do STF. (Clique aqui)
De olho na pauta
Pauta da semana do STF tem duas questões tormentosas: demissão sem justa causa e trabalho intermitente. Confira os detalhes. (Clique aqui)
Vínculo de trabalho
AGU pediu ao STF para ingressar como amicus curiae em processo que discute vínculo trabalhista de motoristas de aplicativo. (Clique aqui)
Audiência sem advogado
STF negou pedido da OAB e validou dispositivos da lei 5.478/68, que permitem a presença facultativa de advogado na audiência inicial de ações de alimentos. (Clique aqui)
Honorários
Acolhida a exceção de pré-executividade e reconhecida a ilegitimidade de sócio para compor polo passivo da execução fiscal, os honorários devem ser fixados por equidade. Assim propôs o ministro Herman Benjamin, relator de processo em análise pela 1ª seção do STJ, a fim de fixar tese repetitiva. Julgamento foi suspenso por vista do ministro Mauro Campbell. (Clique aqui)
Não tem prioridade
Credor que assume dívida de empresa em recuperação judicial, por meio de sub-rogação, não tem prioridade no pagamento. Decisão é da 3ª turma do STJ. (Clique aqui)
Galileu
STF e TRT-4 firmaram acordo para desenvolver conjuntamente o sistema Galileu, uma ferramenta de inteligência artificial que auxilia magistrados na redação de decisões, automatizando tarefas burocráticas e realizando pesquisas de jurisprudência. (Clique aqui)
Sem juridiquês
A fim de levar clareza à população, o desembargador do TJ/MA Marcelo Carvalho Silva vem adotando um interessante modelo de ementa em seus acórdãos no qual inclui "notas explicativas". (Clique aqui)
Liberdade religiosa
TJ/SP julgou ser inconstitucional lei de Assis/SP que obrigava as escolas e bibliotecas públicas a manterem bíblias em "locais visíveis e de fácil acesso". (Clique aqui)
Concursos públicos
Senado aprovou o PL 2.258/22, que estabelece normas gerais para a realização de concursos públicos federais. A matéria segue agora para sanção. (Clique aqui)
Novo Apoiador
RS Advocacia Empresarial é uma boutique jurídica moderna e inovadora, com foco total na construção de soluções para negócios digitais. A principal missão da equipe RS Advocacia Empresarial é proporcionar a base legal sólida necessária para que empresas inovadoras e startups prosperem na nova economia digital. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.
Migalhas Cultural
Para matar aquela saudade das Olimpíadas, o Migalhas Cultural desta semana contou a história de Simone Veil e Gisèle Halimi, juíza e advogada homenageadas nos jogos de Paris por suas contribuições à luta pelos Direitos Humanos e das mulheres. Confira as interessantes histórias. (Clique aqui)
Venda emocional
Juíza de São Caetano do Sul/SP anulou contratos de férias compartilhadas entre consumidores e empresa de intercâmbio por entender que os consumidores foram pressionados emocionalmente durante a assinatura do contrato. (Clique aqui)
Benefício negado
TRF da 1ª região negou o pedido de aposentadoria especial de uma oficiala de Justiça que alegava exercer atividades de risco. (Clique aqui)
Gordofobia
TRT da 2ª região condenou empresa a pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais a trabalhador que foi recusado para a vaga de vendedor devido ao seu peso. (Clique aqui)
Hasta pública
TJ/SP determinou a desvinculação de débitos tributários anteriores à arrematação de um imóvel, garantindo que o novo proprietário receba o bem livre de qualquer ônus fiscal. Empresa havia adquirido o imóvel em hasta pública e enfrentava dificuldades para obter as certidões negativas de débitos imobiliários. (Clique aqui)
Migas
1- Caução locatícia gera preferência do credor em expropriação do imóvel. (Clique aqui)
2- STJ amplia novo sistema de peticionamento para habeas corpus. (Clique aqui)
3- Homem que recebeu cinco meses de seguro-desemprego enquanto trabalhava é condenado. (Clique aqui)
4- Shopping indenizará em R$ 10 mil adolescente assediado em banheiro. (Clique aqui)
Colunas
Olhares Interseccionais
Juiz de Direito Marco Adriano Ramos Fonsêca destaca a importância de afirmar, promover e proteger os Direitos Humanos das pessoas afrodescendentes, que enfrentam discriminação histórica e desigualdades sociais e econômicas decorrentes do tráfico de pessoas, da escravidão e do colonialismo. (Clique aqui)
Migalhas das Civilistas
Lições deixadas pelo processo de reforma do Código Civil francês na disciplina de responsabilidade civil, por Tula Wesendonck. (Clique aqui)
Previdencialhas
Fábio Zambitte Ibrahim aborda a ADO 73, que questiona a falta de regulamentação sobre a proteção dos trabalhadores contra a automação. (Clique aqui)
Leitura Legal
Promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior aborda a evolução da medicina e como as inovações tecnológicas, especialmente no campo da genética e da medicina personalizada, têm transformado a maneira como os diagnósticos e tratamentos são conduzidos. (Clique aqui)
Migalhas de peso
- "Defensoria na rua e a atuação extra-gabinete: Um novo presente é possível", por Ketlyn Chaves de Souza e Tairo Batista Esperança (Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos [ANADEP]). (Clique aqui)
- "Os desafios das universidades brasileiras", por Vinícius Corrêa de Queiroz (Homero Costa Advogados). (Clique aqui)
- "Acidente da Voepass e o direito à desconexão do trabalho", por Ricardo Calcini e Leandro Bocchi de Moraes (Calcini Advogados). (Clique aqui)
- "Os acordos de não competição no mercado de trabalho globalizado", por Leticia Ribeiro Crissiuma de Figueiredo e Leonardo Kaufman (Trench Rossi Watanabe). (Clique aqui)
- "Maior previsibilidade sobre as taxas de juros nos futuros leilões de infraestrutura", por Maria Augusta Rost e Isabela Ramagem Lima (Fenelon Barretto Rost). (Clique aqui)
- "O inacabado Direito do Trabalho", por Paulo Sergio João (Paulo Sergio João Advogados). (Clique aqui)