O que falta para os ministérios públicos do Estado e Federal tomarem providências contra a prefeitura de Porto Velho?

Centenas de crianças seguem fora da sala de aula por falta de transporte escolar. Um drama que se arrasta desde o ano passado, em um jogo de empurra e incompetência administrativa

Três questões

De grande importância para a sociedade brasileira foram resolvidas nesta quarta-feira pelo Supremo Tribunal Federal, que parece ter resolvido colocar ordem no ‘hospício Brasil’. Ficou pacificada a independência dos poderes com a manutenção da necessidade do legislativo autorizar prisão contra deputado, independente de ordem judicial. O que parece ser um alento para a impunidade, na verdade serve como parâmetro para estabelecer os limites de cada poder. O problema é que estamos no Brasil, e bandidos aproveitam a imunidade parlamentar para esconder-se da justiça. Porém, uma outra decisão, também do Supremo vai reduzir, e muito o acesso desses delinquentes à vida pública. Segue o fio…

Perda de direitos

Condenados em definitivo (quando não cabe mais recurso), mesmo que as sentenças prevejam apenas multas (e não prisão) perdem os direitos políticos, ficando impedidos de votar e serem votados. Ou seja, mesmo condenados a penas de até quatro anos e que são convertidas em punições alternativas, como prestação de serviço, terão os direitos políticos suspensos ao final de seus processos. O STF não criou a exceção. Atualmente, delitos punidos diretamente com pena alternativa já levam à suspensão de direitos políticos. As penas alternativas são aplicadas a crimes de menor potencial, como pagamento de dinheiro à vítima, perda de bens e valores, e prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas. Os condenados que têm seus direitos políticos suspensos não podem se candidatar, votar, filiar-se a partido político ou exercer cargo público, mesmo que não eletivo.

A terceira decisão

Derrubou todas as leis municipais que foram criadas nos últimos anos proibindo ou limitando os serviços de aplicativos de transporte, como Uber e Cabify. Essa decisão, uma das mais importantes nos últimos tempos, alivia a vida dos milhares de motoristas que atualmente fazem desses aplicativos um meio de vida.

Uma grande chance

O governador Marcos Rocha está em Brasília e na manhã desta quarta-feira participou de uma reunião na residência oficial do presidente do Senado, com 23 outros governadores e o presidente Jair Bolsonaro. Na pauta, o apoio dos estados à reforma da previdência. Rocha poderia ter colocado no pacote um perdão presidencial da dívida do Beron e uma solução definitiva para a transposição do servidores de Rondônia, uma novela que se arrasta ano a ano. Mas, o trem já partiu…

Prioridades…

Na tarde desta quarta-feira, todos os servidores da Assembleia Legislativa foram convidados para uma reunião no Plenário da Casa. Chegaram lá, depararam-se com um Procurador Federal que fez um discurso sobre solidariedade, pediu doação de roupas e outros ítens para moradores de rua e pessoas em condição de fragilidade social. É uma pauta humanitária, ok. Mas…

Enquanto isso

Centenas de crianças da zona rural de Porto Velho continuam fora das salas de aula por falta de transporte escolar. E não vi ainda nenhum procurador, seja do Ministério Público Federal (dinheiro é do MEC) ou estadual se mexendo no sentido de resolver esse drama. Até onde eu sei, criança fora da sala de aula é crime. Garanto, se tivessem pedido a prisão do prefeito por crime de responsabilidade, ele já teria dado um jeito de resolver essa situação vexatória, dramática e criminosa.

Fórmula 1 no RJ?

Reportagem do site Grande Prêmio revela que o Rio de Janeiro só poderá sediar corridas de Fórmula 1 em 2021, e não ano que vem como anunciou Jair Bolsonaro. Isso porque uma corrida no Rio de Janeiro em 2020 implicaria em quebra de contrato vigente da F1 com Interlagos, que se encerra após a edição do próximo ano. Outra dificuldade para a capital carioca construir o autódromo de Deodoro – que de acordo com o prefeito Crivella vai se chamar Ayrton Senna –, é o custo estimado, estimado R$ 850 milhões. A Interpub, empresa que organiza a etapa nacional, ressaltou que “há um contrato vigente para a realização do GP do Brasil de Fórmula 1 com a cidade de São Paulo até 2020” e que “ambas as partes (Fórmula 1 e Prefeitura Municipal) continuam honrando seus compromissos”. Ainda, a Interpub disse que está “em fase de renegociação” para a corrida além de 2021. “Quanto ao autódromo, Interlagos é o único circuito da América do Sul ‘Nível 1’, segundo a denominação oficial da FIA, apto a receber corridas de F1”, completou. Por fim, agora a noite, a prefeitura e o governo paulista emitiram uma nota conjunta, chamando Bolsonaro de mentiroso (indiretamente, é claro). Olha a nota:

A propósito do Grande Prêmio Brasil de F1, o Governo de São Paulo e a Prefeitura de São Paulo informam que:

 

1 – há um contrato em vigor com a empresa responsável pela organização do GP Brasil de F1, válido até dezembro de 2020

2 – desde novembro de 2018, a Prefeitura de São Paulo atua para a renovação do contrato do GP Brasil de F1 na cidade de São Paulo, a partir de 2021. Há convicção de que o bom entendimento vai prevalecer.

3 – a Prefeitura de São Paulo e o Governo do Estado de São Paulo desconhecem qualquer obstáculo que possa inviabilizar a renovação do referido contrato

4 – o projeto de concessão do Autódromo de Interlagos ao setor privado, elaborado pela gestão João Doria e mantido pela administração Bruno Covas, tramita na Câmara Municipal e representa um importante ativo para a manutenção da área em sua proposta original, ou seja, o Autódromo Internacional de Interlagos.

 

Prefeitura de São Paulo e Governo do Estado de São Paulo

Pessoas com alto risco de psicose demoram mais para reconhecer emoções

Lentidão no processamento e na identificação das emoções faciais parece indicar a progressão para a esquizofrenia franca em jovens de alto risco com sintomas psicóticos prodrômicos, mostra nova pesquisa. O achado de um tempo de reação mais lento nos indivíduos que evoluíram com esquizofrenia, especialmente a demora na identificação verbal das emoções, sugere que transtornos de linguagem podem estar por trás dessa associação. Este achado sugere que testar o tempo de reação pode ajudar a prever quais pacientes têm mais risco de evoluir com esquizofrenia. “Esse é o Santo Graal – para impedir que o quadro evolua nas crianças. Quanto mais sabemos sobre os fatores preditivos, maior a expectativa de encontrar maneiras de evitar que isso aconteça. Esse é o Santo Graal para mim”, disse a apresentadora Zarina R. Bilgrami, coordenadora de projeto do Program in Psychosis Risk da Icahn School of Medicine at Mount Sinai (ISMMS), em Nova York. Os resultados foram apresentados no primeiro congresso anual da Schizophrenia International Research Society (SIRS) 2019.