O Que Ministros Discutem? Decisão Vale Só P/Lula Ou Define Execução De Pena P/Todos Os Réus?
4 de abril de 2018
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O que ministros discutem: Decisão vale só p/Lula ou define execução de pena p/todos os réus?Há 2 tipos de ação sobre o tema, Cármen pautou a que vale só p/ele. Diz que o fez pq HC tem preferência.Gilmar/Lewandowski dizem que HC define tese geral de qualquer jeito. Fachin discorda
O ministro Luiz Fux, que indica dar voto contrário ao HC de Lula, também defende que neste julgamento está em discussão a tese sobre a execução antecipada de pena, e não apenas o caso concreto do petista.
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