O STF FIEL “GOVERNISTA” DE QUEM O NOMEOU?

9 de junho de 2022 82

Formalmente,perante o seu regime constitucional ,o Brasil teria aderido à tripartição dos poderes ,preconizada desde a Antiguidade por Platão ,e depois pelo seu discípulo, Aristóteles ,porém  ordenada cientificamente mais tarde pelo filósofo francês  Montesquieu (1689-1755).

O primeiro Poder seria o encarregado de fazer as leis (Poder Legislativo),o segundo  colocaria em prática essas leis, na administração da coisa pública (Poder Executivo),e um terceiro se encarregaria  de julgar as demandas jurídicas da sociedade (Poder Judiciário). Nessa tripartição de poderes estaria a balança dos “freios e contrapesos” do Estado Soberano,evitando-se os absolutismos,as tiranias e as ditaduras, em face da concentração dos poderes.

Ditos poderes,na visão de Montesquieu,deveriam ser INDEPENDENTES e HARMÔNICOS.

Mas as “adaptações” constitucionais feitas no Brasil na aplicação da Teoria dos Três Poderes Constitucionais,de Platão,Aristóteles ,e Montesquieu,acabaram jogando no ralo toda a “harmonia”,”equilíbrio” e “independência” entre os Três Poderes.

Fizeram uma “manobra” constitucional estabelecendo nas respectivas “Cartas” um flagrante “conluio” entre os Poderes Executivo e Legislativo,totalmente à revelia do Poder Judiciário,de modo que os juízes do Supremo Tribunal Federal,e de todos os outros Tribunais Superiores,fossem “escolhidos”por critérios subjetivos e nem sempre muito claros,pelo Presidente da República,chefe do Poder Executivo,porém mediante o “aval”,a “concordância”,do Poder Legislativo.                                                                                          

Portanto evidentemente nenhum candidato a “ministro” de Tribunal Superior será indicado pelo Presidente da República,sem “prévio” sinal de aprovação do Legislativo. No fundo,portanto,há um “acordo” antecipado entre o Executivo e o Legislativo.

Ninguém mais duvida das extremas ideologizações e partidarizações  dos membros dos tribunais superiores no Brasil,que podem ser considerados “cargos-de-confiança” de quem os indicou e aprovou.

Da composição dos onze Ministros do STF,hoje em dia,nove deles vieram de indicações de governos manifestamente da esquerda,os quais permanentemente estão “boicotando” e “sabotando” o Governo de Jair Bolsonaro,pelo “crime” de ser um político conservador.

Mas o Presidente Bolsonaro,ao invés de usar da influência e da força do seu cargo,inclusive como “Comandante Supremo das Forças Armadas”, para tentar “acabar” com esse sistema corrompido de escolha dos juízes das mais altas cortes do país,simplesmente entra no mesmo “jogo”dos “outros” , e passa a indicar ministros da “sua” confiança,na abertura de qualquer vaga.

Mas a esquerda que passou a governar desde 1985,após  o término  do Regime Militar,teve 30 (trinta) longos anos para nomear os “seus” atuais e remanescentes  nove (9)ministros do STF,ao passo que Bolsonaro só tem ali dois ministros (de “relativa”) confiança. O “placar”,portanto,ainda é de nove a dois (9X2) pró-esquerda.

Portanto, o grande problema dos tribunais superiores no Brasil é a  extrema “fidelidade” dos seus votos a quem os nomeou, E pelo sistema de mandato “vitalício” dos ministros,até a aposentadoria por idade,aos 75 anos,a mudança de forças ideológicas e políticas  no Supremo,por exemplo,pode durar quase um século,dependendo das “alternâncias” partidárias e ideológicas na deturpada política brasileira de escolha dos membros dos seus tribunais superiores.

Mas Bolsonaro nem tentou mudar nada. Mas ele precisaria no mínimo de mais 20 ou 30 anos de governo se quisesse  igualar ou superar a força esquerdista reinante  no STF nos dias de hoje. Portanto,pelos “manuais” vigentes do sistema,os brasileiros podem perder totalmente a esperança de dias melhores na Política e na Justiça.

As “provas” que estamos jogando na “cara” do sistema que mantém toda essa “lambança” política e jurídica,deixando o Poder Judiciário como seu “refém”,resumem-se no recente episódio da confirmação da cassação do Deputado Estadual pelo Paraná,Fernando Francischini,pelo STF,onde os dois Ministros indicados pelo Presidente Bolsonaro,”coincidentemente”Nunes Marques e André Mendonça,foram os votos vencidos,atendendo desejo de Bolsonaro.

Essa situação,por outro lado,demonstra claramente que no Brasil não há “Justiça”,e sim somente “interesses” em jogo,interpretados para lá ou para cá,livremente,conforme as conveniências.

Os julgamentos da Justiça,dentro de uma constituição,uma legislação,uma jurisprudência e uma doutrina jurídica muito confusa,que para mim constituem muito mais um “estado-(anti)democrático-de-(anti)direito,do que o contrário,podem acontecer  da mesma forma que um parecer jurídico “encomendado”,”pago” pela sua conclusão,conforme o interesse “encomendado”.

Sérgio Alves de Oliveira

Advogado e Sociólogo

Fonte: SÉRGIO ALVES DE OLIVEIRA
O CONTRAPONTO

Sérgio Alves de Oliveira