Odebrecht pede que Supremo Tribunal Federal investigue vazamentos por conta própria

Reportagem de Breno Pires no Blog de Fausto Macedo no Estado de S.Paulo informa que a Odebrecht se inspirou nas recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que abriram inquéritos sem aval do Ministério Público Federal e apresentou ao tribunal um pedido semelhante. No caso da empreiteira, a intenção é que o próprio Supremo investigue vazamentos de documentos envolvidos em colaborações premiadas, sob o argumento de que a Procuradoria-Geral da República (PGR) não estaria cumprindo esse papel apesar de determinação da Segunda Turma do Supremo tomada há cerca de seis meses. São dois os precedentes citados pela empreiteira. O primeiro foi o aberto em 2018 para apurar ilegalidades na transferência do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, com uso de algemas, de um estabelecimento prisional para outro. O segundo foi o inquérito instaurado em março por decisão do presidente do Supremo, Dias Toffoli, e presidido pelo ministro Alexandre de Moraes. Foi nessa investigação que Moraes mandou censurar reportagem da revista eletrônica Crusoé que relaciona Toffoli à Odebrecht, provocando grande polêmica.

De acordo com a publicação, na peça, ao qual o Estado teve acesso, a Odebrecht afirma que a PGR descumpriu a decisão do Supremo tomada em agosto de 2018 que determinava a tomada de providências para apurar os vazamentos relacionados às colaborações premiadas de executivos e ex-executivos da empresa. Nesse contexto, a empresa pede que o ministro Edson Fachin decida – ou remeta para a análise do presidente da Corte, Dias Toffoli – pela abertura de um inquérito nos mesmos moldes daqueles citados, em que o relator define medidas de investigação a serem tomadas. Entre os materiais que, segundo a Odebrecht, foram vazados, estão vídeos e transcrições dos depoimentos que os colaboradores deram junto à PGR. A Odebrecht argumenta que “os documentos irregularmente disponibilizados à imprensa estavam sob custódia apenas de membros da PGR” e que houve “falta de comprometimento dos órgãos investigativos com a apuração”.

Além disso, a empresa diz que a Procuradoria deixou de apresentar relatórios mensais de acompanhamento das medidas de investigação, além de não ter devolvido os autos para o Supremo desde outubro. Outro ponto alegado pelos advogados é que lhes foi negado o acesso aos documentos que constam do inquérito aberto. “A instauração de inquérito a ser presidido por integrante da C. Segunda Turma deste E. STF afigura-se salutar, sob pena de que fatos reconhecidamente danosos não sejam adequadamente apurados pelos órgãos investigativos”, afirma a empresa, completa o Estadão.