Operação no Acre afasta diretor do DNIT e provoca indignação entre engenheiros

23 de março de 2023 195

Operação “modelo lava jato” gera revolta e nota pública assinada por engenheiros da autarquia em todo o país.

O modelo adotado por Sérgio Moro e procuradores de Curitiba, que o ministro Gilmar Mendes, do STF, já classificou como “critérios demasiadamente amplos para fazer acusações”, avança sobre os suspeitos de corrupção, mas se estende sobre todos do entorno, por mero indício. Foi assim que a “Operação Ptolomeu III”, desencadeada pela Polícia Federal e Procuradoria-Geral da República, com apoio da CGU e da Receita Federal, acabou por afastar do cargo o engenheiro Luiz Guilherme Rodrigues De Mello - Diretor de Planejamento e Pesquisa do DNIT, reconhecido como dos mais preparados e competentes técnicos da autarquia. 

Luiz Guilherme foi afastado, por determinação do STJ, junto com 33 outros relacionados, de seis estados e do Distrito Federal. Entrou na conta do tal “oversizing (superdimensionamento) acusatório" citado pelo decano Gilmar Mendes. Sua assinatura no encaminhamento de projeto elaborado por empresa contratada aprovado pela diretoria colegiada foi considerado “indício de irregularidade”. Apesar da Instrução Normativa nº 2/DNIT SEDE, de 2022, estabelecer, no art. 10 que “A aceitação ou aprovação do projeto não enseja a assunção de qualquer responsabilidade técnica pelo DNIT, mantida a responsabilidade integral do contratado pelos riscos a ele associados.”
 

 

“Apagão de canetas”
 
Não é o primeiro caso de afastamento de técnicos do DNIT à conta de medidas restritivas impostas pelo judiciário. A questão é que se estas têm efeitos imediatos, as investigações, inquérito, denúncia (quando acontecem) e julgamento seguem o tempo da Justiça. O afastamento equivale, então, a uma condenação antecipada, sem dosimetria da pena, em julgamento moral da sociedade. Daí que, segundo a Associação dos Engenheiros do DNIT- AEDNIT chama a atenção para o que é classificado como “apagão das canetas”: os técnicos ficam com receio de assinar documentos da autarquia.
 
O articulista Astério Moreira, do informativo AC 24 horas, observa, com propriedade, que “... o velho manual (tão antigo quanto a verdade) diz que é necessário aguardar a conclusão de toda investigação que, em tese, responderá se existe mesmo corrupção, quem são os corruptos e corruptores, quanto dinheiro foi desviado. A justiça irá julgar e, se existirem culpados, eles serão punidos conforme a lei. Do contrário, tudo se transformará em uma filhota da lava jato, o grande espetáculo que marcou a vida nacional como sendo mais político do que jurídico”.
Fonte: Carlos Henrique
CARLOS HENRIQUE ÂNGELO (BLOG DO CHA)