Oposição pede que PGR investigue aprovação da reforma da Previdência
Deputados da oposição protocolaram nesta quarta-feira (22) uma representação (íntegra) na Procuradoria-geral da República (PGR) contra a deputada Carla Zambelli (PSL-SP), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, por fraudes na aprovação da reforma da Previdência.
A peça jurídica assinada por 28 parlamentares do PT, Psol e PCdoB afirma que o governo "tomou medidas ili?citas" no processo de aprovação do texto e cita um áudio da deputada Zambelli, em que ela admite que só conseguiu enviar recursos para um município paulista porque votou a favor da reforma da Previdência, como prova.
Os deputados utilizam também dados de reportagens e de um levantamento da ONG Contas Abertas que mostram a liberação de emendas de congressistas em datas próximas à da aprovação da reforma da Previdência.
"Constitui-se, portanto, verdadeira fraude a? Constituic?a?o e ao pro?prio devido processo legislativo utilizar do orc?amento pu?blico para barganhar votac?o?es de interesse do governo na Ca?mara dos Deputados. No Estado Democra?tico de Direito, a integridade da votac?a?o do Parlamento depende de convicc?o?es e convencimento, nunca de liberac?a?o de recursos – de forma ilegal – para bases parlamentares, mormente em um tema ta?o importante para milho?es de brasileiros e brasileiras", diz a peça.
Os parlamentares pedem o acolhimento da representação, a determinac?a?o de verificac?a?o das ilegalidades relatadas e, caso seja verificadas as ilegalidades, que sejam tomadas as provide?ncias administrativas, civis ou penais cabi?veis.